A Prefeitura de São José dos Campos busca renegociar suas dívidas com o instituto de previdência municipal, apresentando dois projetos de lei à Câmara Municipal. A proposta central é parcelar um montante de R$ 270 milhões.
Os projetos foram enviados na quarta-feira (12) pelo prefeito Anderson Farias (PSD) e aguardam aprovação dos vereadores, sem data definida para votação.
O primeiro projeto visa o parcelamento da dívida atual da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos em até 60 parcelas. Segundo um ofício da diretoria do instituto, datado de 16 de outubro, a dívida acumulada até setembro deste ano alcançava R$ 270.179.873,14. O débito refere-se a aportes que a prefeitura deveria ter realizado desde junho de 2024.
A iniciativa não é inédita na administração municipal. Nos últimos anos, a prefeitura já realizou pelo menos três outros parcelamentos de dívidas com o instituto.
Em 2017, um acordo previu o parcelamento de R$ 170 milhões em 200 meses, abrangendo dívidas acumuladas entre 2015 e 2017, durante as gestões de Carlinhos Almeida (PT) e Felício Ramuth (PSDB). Em 2022, um novo acordo dividiu em 240 parcelas uma dívida de R$ 144 milhões, acumulada entre janeiro e setembro de 2021, durante o governo de Felício Ramuth (PSD). Já em dezembro de 2023, a câmara aprovou um projeto que previa o parcelamento de uma dívida de R$ 200 milhões em 60 meses, referente a aportes não realizados entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, nas gestões de Felício Ramuth e Anderson Farias (PSD).
Adicionalmente ao pedido de parcelamento da dívida atual, a Prefeitura de São José encaminhou um projeto para adesão a um programa de regularidade previdenciária do Governo Federal. Este programa permite que os municípios reparcelem as dívidas com os institutos de previdência em até 300 meses, equivalente a 25 anos. A adesão poderia estender o prazo de pagamento tanto da dívida atual quanto das dívidas já parceladas anteriormente.
Até o momento, nem a Prefeitura de São José dos Campos nem o Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos emitiram declarações sobre o assunto.
Fonte: g1.globo.com
