O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na Primeira Turma para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (14), abrindo caminho para uma ação penal contra o parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro, após investigações da Polícia Federal. O inquérito apurou a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil, como o aumento de tarifas de exportação e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte.
Com a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar testemunhas, provas de inocência e solicitar diligências para sua defesa durante a instrução do processo.
O julgamento virtual teve início às 11h. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Moraes destacou a articulação do deputado para que o governo dos EUA aplicasse sanções ao Brasil, incluindo tarifas de exportação e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
A votação permanece aberta até o dia 25 de novembro, faltando ainda o voto da ministra Cármen Lúcia. A composição da turma está incompleta devido à saída de Luiz Fux e à ausência de indicação para a vaga de Luís Roberto Barroso.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e pediu licença do mandato por 120 dias. Desde o fim da licença, em 20 de julho, o deputado não comparece às sessões e pode ser cassado por faltas.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. A Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Durante a investigação, Eduardo Bolsonaro foi notificado, mas não constituiu advogado nem apresentou defesa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
