A Justiça determinou que a ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, receba cerca de R$ 100 mil dos cofres municipais. A decisão judicial reconhece o direito da ex-prefeita à indenização por não ter usufruído de 166 dias de férias durante seus dois mandatos consecutivos à frente da administração municipal, entre 2009 e 2016.
A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferiu a decisão em outubro, fundamentando que a legislação municipal da época previa férias remuneradas para agentes políticos. A magistrada argumentou que, ao não desfrutar do período de descanso anual em prol da continuidade do serviço público, Dárcy Vera permitiu que o município se beneficiasse de sua força de trabalho sem a devida compensação. Segundo a juíza, a ausência de férias, seja por opção pessoal ou necessidade do serviço, gera para a administração o dever de indenizar, sob pena de enriquecimento ilícito.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que está analisando a possibilidade de recorrer da decisão, reiterando os argumentos apresentados em sua defesa. A Procuradoria-Geral do Município alegou no processo que, embora a ex-prefeita tivesse direito a férias remuneradas, não houve impedimento ao gozo desse benefício durante seu período no cargo, e que a decisão de não tirar férias foi uma escolha pessoal.
Dárcy Vera foi a primeira mulher a ocupar o cargo de prefeita em Ribeirão Preto, exercendo dois mandatos consecutivos. Sua gestão foi interrompida quando foi presa durante a Operação Sevandija, que investigou um esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários e advogados em licitações e outras áreas da administração municipal.
A ex-prefeita chegou a ser condenada em alguns processos decorrentes da Operação Sevandija, incluindo um que apurou um desvio de R$ 45 milhões. No entanto, essas condenações tiveram seus efeitos suspensos após a Justiça invalidar provas obtidas por meio de escutas telefônicas. A legalidade dessas provas está atualmente pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dárcy Vera sempre negou envolvimento nos esquemas de corrupção investigados pela Operação Sevandija.
A ação de cobrança contra a Prefeitura foi iniciada em fevereiro de 2022, após a ex-prefeita alegar que um requerimento administrativo para o pagamento das férias não usufruídas não teve sucesso. Além da indenização pelos 166 dias de férias, Dárcy Vera solicitou o pagamento de um terço constitucional e abono pecuniário, totalizando uma compensação de R$ 174,3 mil. A juíza indeferiu o pedido de pagamento do terço constitucional e do abono pecuniário por ausência de previsão legal específica nas leis municipais.
Na época em que era prefeita, Dárcy Vera recebia um subsídio mensal de R$ 17,3 mil, o que equivalia a aproximadamente R$ 576,66 por dia. A decisão judicial determinou o pagamento do equivalente a 166 dias, totalizando cerca de R$ 95,7 mil, valor que será atualizado com juros e correção monetária.
Fonte: g1.globo.com
