O Congresso Nacional inicia seu recesso na sexta-feira, 17, sem ter analisado diversas pautas programadas para o primeiro semestre, que foram adiadas. A retomada das atividades está prevista para agosto, mas o calendário legislativo pode ser impactado pela campanha das eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares devem se candidatar.
Principais Projetos que Aguardam Votação
Diversos projetos importantes permanecem sem votação, destacando-se entre eles a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Criminalização da Misoginia
Outro assunto relevante em pauta é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando essa discriminação ao racismo. A relatora, deputada Tabata Amaral, e a bancada feminina estão se empenhando para que o texto seja apreciado antes do recesso. A urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 1º de julho, mas a votação em plenário foi adiada devido à pressão de grupos conservadores.
Ampliação do Microempreendedor Individual (MEI)
Ainda está pendente a análise do projeto que propõe aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. Embora tenha sido pautado para votação em 7 de julho, o tema não foi apreciado em razão de impasses com a equipe econômica do governo, especialmente em relação a propostas de reajuste automático do teto do MEI e alterações nas alíquotas para aqueles que estão no Simples Nacional.
Com o recesso em andamento, a expectativa é que esses projetos cruciais sejam retomados no segundo semestre, em um cenário que promete ser desafiador devido à proximidade das eleições.
