O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado hoje, marca o segundo ano como feriado nacional, 137 anos após a abolição da escravatura. A data convida a sociedade a refletir sobre o racismo estrutural e a violência policial, temas que ganharam destaque com a recente Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação resultou em 121 mortes, incluindo dois policiais militares e dois policiais civis.
A Operação Contenção é considerada a maior chacina já ocorrida no Brasil. Nenhuma das 117 pessoas mortas pela polícia havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em resposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio criou um observatório para monitorar o cumprimento da lei pelas polícias durante a operação.
O principal alvo da operação, Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV), permanece foragido.
Um levantamento de 2023 revelou que 79% dos moradores do Complexo do Alemão são negros. Não há dados disponíveis sobre o Complexo da Penha.
Especialistas enfatizam que a data é um momento crucial para discutir temas que afetam a população negra, como a perda de direitos. Para o economista Daniel Cerqueira, do Ipea, abordar operações policiais neste dia é fundamental, dada a persistência de um legado colonial nas instituições brasileiras. Ele ressalta que a violência é historicamente utilizada para exploração econômica no país, com base na escravidão.
Cerqueira aponta que a Operação Contenção reflete esse legado e questiona a possibilidade de uma ação policial semelhante em áreas como Copacabana, Ipanema ou Leblon. Ele argumenta que a “guerra às drogas” se concentra em áreas onde vivem negros e pobres.
Dados do Atlas da Violência indicam que a probabilidade de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que a de uma pessoa branca. A advogada Raquel Guerra, da UERJ, destaca que a escravidão durou mais de 300 anos, afetando gerações, e que não houve reparação de direitos após a abolição.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, enfatiza que o Dia da Consciência Negra é um marco de memória, luta e denúncia. Ela critica a normalização da letalidade como método de segurança e a ausência do Estado em áreas como os complexos da Penha e do Alemão, exceto em ocasiões como a Operação Contenção.
A professora Juliana Kaizer, da UFRJ e da PUC-Rio, alerta que operações policiais causam pânico nas favelas, prejudicam serviços básicos como escolas e aumentam a evasão escolar, com impactos socioeconômicos a longo prazo. Ela critica a abordagem da segurança pública focada no sintoma em vez da causa.
Um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) revela que as forças de segurança do Rio de Janeiro priorizam operações em áreas dominadas por facções em vez de áreas dominadas pela milícia. De 2017 a 2023, mais de 70% das localidades com facção registraram confrontos com a polícia, enquanto esse percentual é de 31,6% nas áreas de milícias. O número de tiroteios em áreas de tráfico é dez vezes maior do que em áreas de milícia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
