A equipe econômica do governo federal anunciou uma significativa redução no volume de recursos congelados para o Orçamento de 2025. Inicialmente previsto em R$ 12,1 bilhões, o montante foi revisado para R$ 7,7 bilhões. A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Do total de R$ 7,7 bilhões, R$ 4,4 bilhões permanecem bloqueados, enquanto R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A diminuição no bloqueio é resultado, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, ou seja, aquelas consideradas não obrigatórias, com o objetivo de cobrir gastos considerados prioritários.
Em contrapartida, o contingenciamento, que anteriormente era nulo, alcançou R$ 3,3 bilhões devido a uma piora na projeção para o resultado fiscal do corrente ano. O detalhamento dos valores por ministério será divulgado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com previsão de publicação para o dia 30 de novembro.
O bloqueio é uma medida adotada quando as despesas previstas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado em situações de frustração de receitas, representando um risco de não cumprimento da meta fiscal estabelecida. A meta fiscal para 2025 é de déficit zero, com uma tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete uma diminuição de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por quedas em benefícios previdenciários e subsídios. O contingenciamento se fez necessário em função de o déficit primário projetado, de R$ 34,3 bilhões, ter superado o limite permitido pela meta, de R$ 31 bilhões. Esse aumento é atribuído, em grande parte, ao déficit das estatais e à revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, sem considerar os juros da dívida pública. Ao considerar o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, realizado desde setembro, para cobrir o aumento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) diminuiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões.
O relatório também apontou uma diminuição de R$ 501 milhões na contenção no Poder Executivo, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. A parcela de emendas parlamentares congeladas também apresentou redução, passando de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025. As receitas primárias da União foram revisadas de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões. As despesas primárias totais passaram de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões. Os gastos obrigatórios foram ajustados de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões, enquanto as despesas discricionárias foram de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões.
O governo destaca os impactos positivos da aprovação de medidas ligadas à compensação tributária indevida, ao sistema de atestado médico digital do INSS (Atestmed) e ao seguro-defeso, que devem gerar um alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
