O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante, garantindo igualdade de tratamento para mulheres que se tornam mães, seja por gestação ou adoção.
Decisão Unânime do STF
Na quarta-feira, 23 de outubro, os ministros do STF votaram de forma unânime a favor de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo era igualar os períodos de licença para mães biológicas e adotantes, estabelecendo um prazo de 120 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias, independente do tipo de vínculo empregatício.
Condições e Aplicação da Nova Regra
De acordo com a nova determinação, o prazo da licença começa a contar a partir do parto ou da guarda da criança. Em situações de internação, o período é contabilizado a partir da alta da mãe ou do bebê, conforme ocorrer por último. Essa decisão não apenas se aplica a futuras solicitações de licença, mas também às que já estão em andamento.
Contexto da Ação
A ação foi apresentada pela PGR em outubro de 2023, com a intenção de estender os direitos de licença previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990. A CLT garante 120 dias de licença tanto para mães biológicas quanto para adotantes, com possibilidade de extensão em determinadas empresas. No entanto, as servidoras adotantes tinham direito a apenas 90 dias, enquanto outras categorias, como o Ministério Público, ofereciam apenas 30 dias.
Argumentos e Votação
Durante o julgamento, que teve início em 16 de outubro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as licenças têm a finalidade de promover vínculos afetivos entre mães e filhos, o que não deve ser afetado por prazos distintos. Outros ministros, como Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, concordaram com essa perspectiva, levando a uma decisão unânime.
A votação final, realizada na sessão de 23 de outubro, contou com a participação dos ministros restantes, que também se posicionaram a favor da igualdade de direitos entre mães e adotantes.
Conclusão
A decisão do STF representa um avanço significativo na luta por igualdade de direitos trabalhistas para todas as mães no Brasil. Com a unificação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante, busca-se garantir que todas as mulheres tenham as mesmas oportunidades para estabelecer laços com seus filhos, independentemente de como se tornam mães.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
