As inscrições para as vagas do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se encerram nesta quarta-feira, às 23h59. O Comep integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são destinadas a representantes de três importantes segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos e das minorias. O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis online.
A seleção dos novos membros será conduzida por uma comissão interna, cujos integrantes foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro do Comitê terá um suplente, que atuará em suas ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes selecionados terá duração até 8 de julho de 2027, data de término do mandato em curso do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025. A recondução não será permitida.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, visando a diversidade de gênero, raça e região dos candidatos. A eleição será realizada de forma direta e secreta, através da plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão formalizados por meio de decreto do presidente da República.
A reativação das instâncias de participação social na EBC representa um marco, já que a empresa permaneceu nove anos sem esses mecanismos. Os comitês foram reinstaurados em 11 de junho de 2025. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto designando os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi já haviam sido nomeados em 2024.
O Comep tem como objetivo central promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a observância da pluralidade da sociedade brasileira.
Por sua vez, o Cpadi é responsável por monitorar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras da EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O comitê também busca assegurar a pluralidade de ideias, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
