O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam notificados sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas, no âmbito da ação penal referente à trama golpista. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25).
Com o trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, juntamente com o almirante Almir Garnier, podem ser alvos de uma ação de perda do oficialato. O caso será julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O despacho do ministro Moraes determina que a presidência do Superior Tribunal Militar e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar sejam comunicadas, conforme os artigos 142, parágrafo 3º, VI e VII da Constituição, para que decidam sobre a possível perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro.
A Constituição estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Até o momento, não há um prazo definido para que o Ministério Público Militar solicite formalmente ao STM a perda das patentes dos militares condenados. O STM deverá analisar o caso e tomar uma decisão com base na legislação vigente e nos fatos apresentados. A decisão do STM poderá ter implicações significativas para a carreira e o futuro dos militares envolvidos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
