A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira, um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a condenação de mais de 27 anos de prisão imposta a ele por supostamente liderar a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanece detido desde o último sábado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, localizada em Brasília.
O recurso apresentado pelos advogados é denominado embargos infringentes, e visa questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de executar a condenação do ex-presidente, assim como de outros seis réus identificados como integrantes do núcleo central do plano golpista.
A defesa argumenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que manifestou-se pela absolvição de Bolsonaro, abriria a possibilidade de um novo recurso a ser apreciado pelo pleno do STF. Entretanto, a decisão proferida por Moraes considerou o entendimento já consolidado no Supremo, o qual estabelece que esse tipo de recurso somente seria cabível caso houvesse dois votos divergentes entre os cinco ministros da Primeira Turma da Corte. Diante do resultado final da votação, com quatro votos favoráveis à condenação e apenas um contrário, Moraes entendeu que não haveria fundamento jurídico para uma nova análise do caso pelo plenário do Supremo.
O novo recurso interposto pela defesa de Bolsonaro será submetido à análise do ministro Alexandre de Moraes. Não há, até o momento, um prazo definido para que o ministro profira sua decisão sobre a admissibilidade e o mérito do recurso. A expectativa é que Moraes avalie cuidadosamente os argumentos apresentados pela defesa antes de se manifestar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
