O Ministério das Cidades emergiu como o único beneficiário de uma significativa injeção de recursos federais, totalizando R$ 501,4 milhões, após uma revisão no orçamento de 2025. A informação foi detalhada por representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento. Além disso, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos fundos foi oficializada por meio de um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este decreto também contempla a redução do montante de recursos inicialmente congelados no Orçamento, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. A mudança foi previamente anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Em princípio, a quantia total de recursos a serem liberados seria de R$ 4,4 bilhões. Entretanto, devido ao cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários – aqueles não vinculados a obrigações legais – ocorrido desde setembro, para equilibrar as contas e cobrir despesas obrigatórias, o valor efetivamente liberado, ao somar a verba destinada ao Ministério das Cidades e o reforço das emendas parlamentares, se estabelece em R$ 650,7 milhões.
O orçamento de 2025 ainda apresenta restrições financeiras, com R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio é uma medida adotada quando as despesas projetadas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é implementado em situações de frustração de receitas ou quando há o risco de não cumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era nulo em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro, devido à necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios.
Para cumprir a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar os mencionados R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
