O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento transmitido em rede de rádio e televisão, destacou que o Brasil alcançou o menor nível de desigualdade em sua história. O anúncio abordou a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e o aumento da taxação para as altas rendas, medidas que entrarão em vigor a partir de janeiro.
A medida de isenção do imposto de renda, sancionada em Brasília, é um dos principais compromissos firmados durante a campanha de 2022.
Durante seu discurso de aproximadamente seis minutos, o presidente mencionou a criação de programas como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, além de outras iniciativas implementadas por sua administração.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, afirmou o presidente.
Lula complementou: “A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”.
O presidente apresentou estimativas para ilustrar os benefícios da isenção do Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de R$ 4.800 pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Lula ressaltou que a compensação para os cofres públicos virá por meio da taxação dos super-ricos, que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Cerca de 140 mil indivíduos com alta renda serão incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.
De acordo com o presidente, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
A nova legislação não altera a tabela do Imposto de Renda. A medida consiste na aplicação da isenção e descontos para as novas faixas de renda. Dessa forma, quem recebe acima de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda. O governo estima que uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando a faixa inferior da tabela. A tabela possui cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), atingindo aproximadamente 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não haverá mudanças.
Atualmente, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, de 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não são considerados, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
