Na última quinta-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Contexto da Condenação
A condenação de Bolsonaro ocorreu em setembro do ano passado, resultando em sua prisão em novembro. Em março, devido a questões de saúde, ele recebeu a concessão de prisão domiciliar, passando a cumprir sua pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
Argumentos da Defesa
O pedido de suspensão foi apresentado no âmbito de um processo de revisão criminal iniciado em maio, que está sob a relatoria de Nunes Marques. A defesa argumenta que a condenação na Primeira Turma, composta por cinco ministros, não é válida, pois o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário, que conta com 11 ministros, apesar de atualmente haver uma vaga devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Questão da Competência
Os advogados de Bolsonaro sustentam que os crimes atribuídos a ele foram cometidos durante seu mandato, o que, segundo eles, confere competência exclusiva ao plenário do STF. Eles consideram o julgamento por uma das turmas como “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.
Consequências da Execução da Pena
A defesa enfatiza que a continuidade da pena durante a revisão pode causar um dano irreparável. Eles argumentam que a liberdade indevidamente suprimida não pode ser totalmente restaurada, mesmo se a revisão for favorável a Bolsonaro.
Conclusão
Diante dos argumentos apresentados, a defesa solicita que a execução da pena seja suspensa até que a revisão criminal seja julgada. Eles reafirmam que o processo de julgamento do presidente da República deve seguir um regime jurídico-constitucional específico, considerando a relevância institucional do cargo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
