A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em uma votação acirrada de 37 votos a favor e 28 contra, um projeto de lei que busca revogar a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010). Caso não haja recurso na Câmara, o projeto seguirá diretamente para o Senado para análise.
A Lei de Alienação Parental define como tal a prática de um dos pais ou responsáveis manipular psicologicamente uma criança ou adolescente, com o objetivo de prejudicar ou destruir o vínculo com o outro genitor.
A proposta de revogação tem o apoio de movimentos de defesa dos direitos das mulheres e meninas, que argumentam que a lei tem sido utilizada para proteger abusadores e afastar mães do convívio com seus filhos.
De acordo com a relatora do projeto, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a legislação não cumpriu seu objetivo de reduzir atos abusivos durante processos de separação e disputas por custódia. Ao contrário, ela afirma que a lei tem gerado problemas ainda mais graves. Carneiro ainda ressalta que especialistas e entidades ligadas à ONU têm solicitado ao Brasil a revogação da lei.
Em seu relatório, a deputada Carneiro informa que o Ministério Público estima que 70% dos casos de alienação parental envolvem pais que foram denunciados por violência doméstica ou abuso sexual contra as mães ou contra as crianças.
A parlamentar citou o caso de um menino de oito anos que tentou suicídio após sofrer abusos do pai, enfatizando que a mãe da criança se sente silenciada devido a uma ação de alienação parental movida contra ela.
O debate na CCJ se prolongou por mais de três horas, marcado pela resistência de deputados do Partido Liberal (PL) e da oposição, que defendem a importância da Lei de Alienação Parental. Um dos argumentos apresentados é que a lei, apesar de suas inconsistências, protege crianças e genitores, independentemente do sexo ou gênero. Um parlamentar defendeu que a lei fosse reformulada e aprimorada, em vez de simplesmente revogada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
