A subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) adiou a votação do relatório em uma sessão recente, após um pedido coletivo de vista. O texto em discussão propõe uma mudança significativa no cenário trabalhista brasileiro: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição nos salários dos trabalhadores.
Segundo o relator da subcomissão, o deputado Luiz Gastão, a diminuição da jornada representa um importante passo para a promoção da saúde, da qualidade de vida e do aumento da eficiência produtiva no país.
A proposta detalha uma implementação gradual da nova jornada. No primeiro ano após a aprovação da PEC, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais, com reduções anuais de uma hora até alcançar as 40 horas estabelecidas. A expectativa é que o tema retorne para debate e votação na subcomissão na próxima semana.
Para compensar as empresas pelos custos adicionais decorrentes da redução da jornada, o texto prevê uma diminuição dos tributos cobrados sobre a folha de pagamento. Essa compensação seria direcionada para empresas que possuam um percentual significativo de sua receita comprometida com o pagamento de salários, especificamente aquelas com 30% ou mais da receita destinada a essa finalidade.
Durante a apresentação do parecer, o deputado Luiz Gastão mencionou estudos que demonstram que jornadas de trabalho prolongadas podem impactar negativamente a produtividade dos trabalhadores brasileiros. Ele argumenta que o modelo de trabalho atual é excessivamente desgastante, limitando o tempo disponível para o convívio familiar e para a participação em atividades sociais e pessoais.
O relatório apresentado modificou a Proposta de Emenda à Constituição original, de autoria da deputada Erika Hilton, que propunha o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais. O relator Luiz Gastão justificou sua versão do texto como a solução “possível” dentro do contexto econômico das empresas brasileiras e da informalidade presente no mercado de trabalho. Segundo ele, a proposta original poderia acarretar consequências econômicas adversas, como queda na produção, redução da produtividade e aumento do desemprego.
O governo expressou sua intenção de manter a defesa do fim da escala 6×1, conforme previsto na PEC original. Durante a sessão, o deputado Vicentinho defendeu que a escala de trabalho seja definida em, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). O parlamentar enfatizou que não aceitará a manutenção da jornada 6×1, a redução salarial ou a concessão de subsídios aos empresários.
Em contrapartida, o deputado Fausto Pinato defendeu o parecer do relator que mantém a escala 6×1.
Apesar de manter a escala 6×1, o relatório apresentado por Luiz Gastão estabelece regras para limitar seu uso no mercado de trabalho, restringindo a jornada nos sábados e domingos a, no máximo, seis horas diárias. As horas extras trabalhadas acima desse limite seriam remuneradas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal. Além disso, o texto determina que, em caso de trabalho aos domingos, será obrigatória a escala de revezamento quinzenal, visando garantir o repouso dominical dos trabalhadores.
A deputada Erika Hilton, autora da PEC original, manifestou preocupação com a proposta de compensação às empresas, alertando que essa medida pode prejudicar os recursos destinados à Previdência Social.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
