Campinas publicou o edital para a nova concessão do serviço de transporte público, um contrato de 15 anos estimado em R$ 11 bilhões, com um investimento de R$ 1,7 bilhão para renovação da frota. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para fevereiro de 2026. O edital detalha diversas exigências que visam aprimorar a qualidade do serviço para os usuários.
Um dos pontos cruciais é a remuneração das concessionárias, que será atrelada à qualidade do serviço prestado. O pagamento será calculado com base na oferta, demanda e operação dos terminais, modulados pelo Índice de Qualidade do Serviço (IQS). O IQS considerará critérios como pontualidade, condições da frota, segurança operacional e atendimento, com a prefeitura realizando medições mensais para definir possíveis bônus ou penalidades.
O edital também prevê a integração da bilhetagem eletrônica em um sistema unificado, facilitando auditorias, fiscalização e transparência no controle das viagens. Além disso, o monitoramento do sistema será ampliado através do Sistema Inteligente de Transportes (ITS), permitindo um acompanhamento centralizado da operação dos ônibus pelo Centro de Controle Operacional, o que deve auxiliar na identificação e correção de falhas.
Para garantir a fiscalização, um verificador independente será contratado para conferir os índices de desempenho e verificar a receita das empresas. A prefeitura terá acesso livre a documentos, instalações e equipamentos, garantindo uma auditoria externa completa.
A frota de ônibus deverá seguir padrões rigorosos, com idade máxima de 10 anos para ônibus Básico e Padron e média de 5 anos para os convencionais, exceto articulados (15 anos). Requisitos de conservação, acessibilidade e equipamentos como elevadores serão mandatórios. A frota deverá ser renovada com a adoção de, no mínimo, 60 ônibus elétricos nos primeiros anos, além de veículos Euro 6 para o restante, e ser 100% acessível.
Ônibus antigos só poderão continuar em circulação se forem modernizados e apresentarem desempenho equivalente ao de modelos novos em segurança, conforto, ruído e emissões. Caso contrário, a prefeitura poderá exigir a aquisição de novos veículos, priorizando tecnologias de menor impacto ambiental.
A licitação abrange também a operação do BRT (Bus Rapid Transit), com um novo formato priorizando uma rede tronco-alimentada integrada ao sistema, linhas intersetoriais e conexões eficientes entre bairros, terminais e regiões da cidade.
Informações aos usuários serão ampliadas com sistemas de informação atualizados, incluindo painéis, comunicação embarcada e aplicativo com informações em tempo real. O serviço PAI Serviço, destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, passa a integrar formalmente a concessão, com parâmetros de operação, frequência, condições dos veículos e atendimento definidos.
O sistema de transporte coletivo foi dividido em dois eixos principais: o Lote Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e o Lote Sul (regiões Leste, Sul e Sudoeste). Os investimentos na renovação da frota somarão aproximadamente R$ 900 milhões nos cinco anos iniciais do contrato e mais R$ 800 milhões nos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Os investimentos totais, incluindo tecnologia e terminais, atingem R$ 1,9 bilhão.
O processo de concorrência prevê a apresentação de propostas em três envelopes por meio de corretoras credenciadas à B3, com a abertura ocorrendo em datas diferentes.
Fonte: g1.globo.com
