Planeje Seu Futuro: Autocuratela e Testamento Vital Garantem Seus Direitos
Adultos a partir dos 18 anos podem assegurar seus direitos em vida e após a morte através de instrumentos de planejamento pessoal e patrimonial. A autocuratela, o testamento vital e o planejamento sucessório surgem como aliados valiosos, especialmente para pessoas com doenças graves ou idosos que desejam proteger-se na gestão de sua saúde e bens.
A autocuratela, formalizada em cartório, permite que uma pessoa capaz escolha seu curador para o caso de futura incapacidade. Esse curador será responsável por tomar decisões sobre saúde e patrimônio em nome do curatelado. Na ausência desse documento, a lei define uma ordem de prioridade para a nomeação do curador, o que pode não refletir a vontade do indivíduo e gerar conflitos familiares. A principal vantagem da autocuratela é a garantia de que as decisões serão tomadas por alguém de confiança, mesmo em momentos de vulnerabilidade.
Ainda que não haja diagnóstico prévio, a autocuratela é recomendada, tornando-se ainda mais crucial no início de doenças incapacitantes como o Alzheimer. Uma recente medida do Conselho Nacional de Justiça determina que juízes verifiquem a existência de autocuratelas antes de iniciar processos de interdição, reforçando a importância desse instrumento.
O testamento vital, ou diretivas antecipadas de vontade, é outro instrumento importante. Trata-se de um documento público onde o indivíduo registra seus desejos sobre tratamentos médicos que deseja ou não receber caso esteja em fase terminal ou incapaz de se manifestar. É possível, por exemplo, recusar tratamentos que prolonguem a vida artificialmente, causando sofrimento, ou recusar transfusões de sangue. A participação da equipe médica é fundamental para identificar e dispor sobre os tratamentos. Embora não seja um testamento no sentido tradicional, seus efeitos se manifestam em vida, quando a pessoa não pode mais participar ativamente das decisões sobre sua saúde. Assim como a autocuratela, as diretivas antecipadas de vontade podem ser consultadas em uma plataforma centralizada.
Além disso, existem as procurações de saúde, que permitem nomear um responsável por decisões relacionadas à saúde, como um familiar ou médico. É comum que procurações tradicionais de plenos poderes incluam poderes para representação em questões de saúde.
O planejamento do envelhecimento garante maior dignidade no final da vida, permitindo escolhas sobre cuidados e bem-estar, como local de moradia e cuidadores. Essa medida também atua contra a violência patrimonial, assegurando que o patrimônio seja usado para o bem-estar da pessoa.
O planejamento sucessório, por sua vez, visa organizar o patrimônio após a morte. Testamentos, seguros de vida, doações em vida e planos de previdência privada são os principais instrumentos utilizados. O testamento pode ser público ou particular, destinando 50% dos bens aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes ou cônjuges) e permitindo que os outros 50% sejam destinados a outras pessoas ou instituições.
Seguros de vida oferecem liquidez aos herdeiros para cobrir custos de inventário, como impostos, taxas de cartório e honorários advocatícios, além de despesas imediatas. Planos de previdência privada e a doação de bens em vida com usufruto também são opções.
Pessoas com histórico familiar de doenças neurológicas ou com muitos bens devem considerar esses instrumentos para se proteger no futuro, assim como aqueles que praticam esportes de alto risco. Os benefícios incluem tranquilidade e proteção contra a administração de bens e questões de saúde por parentes indesejados, principalmente para quem não tem filhos ou netos. O testamento expressa a última vontade do indivíduo e, na ausência de parentes até quarto grau, os bens são destinados ao município.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
