Uma recente investigação jornalística trouxe à tona o uso de um helicóptero particular pelo então governador em exercício, Rodrigo Bacellar, em diversas viagens oficiais pelo estado do Rio de Janeiro. A situação levanta sérias questões sobre transparência e conformidade na gestão pública, especialmente porque a aeronave, embora não seja da frota oficial do estado, pertence a uma empresa com um perfil societário incomum. As viagens de Bacellar, que à época ocupava interinamente a cadeira do governador Cláudio Castro, ocorreram em meio a compromissos públicos, e a descoberta gerou um intenso debate sobre a origem dos recursos e as implicações éticas. Especialistas apontam para a possibilidade de conflitos de interesse e a falta de clareza sobre os verdadeiros beneficiários por trás da operação.
O uso questionável de transporte privado em agendas oficiais
Controvérsia em torno do helicóptero particular
Em ocasiões em que Rodrigo Bacellar exerceu o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, substituindo o titular Cláudio Castro, ele optou por utilizar um helicóptero de propriedade privada para o cumprimento de suas agendas oficiais. Esta prática se destaca diante da disponibilidade de uma frota de aeronaves pertencentes ao próprio estado, destinadas justamente a esse tipo de deslocamento. A escolha por um veículo particular, em vez dos recursos públicos existentes, gerou questionamentos significativos sobre a conduta e a observância das normas de transparência.
Para dar uma dimensão do custo envolvido, estimativas em plataformas de táxi aéreo indicam que um trajeto de ida e volta entre a capital fluminense e Campos dos Goytacazes, utilizando uma aeronave de modelo similar, pode ultrapassar os R$ 50 mil. Embora o governo do estado tenha afirmado que as viagens não foram custeadas com verbas públicas e que o helicóptero em questão não integrava a frota oficial, a falta de detalhes sobre quem arcou com as despesas e as circunstâncias do empréstimo da aeronave permanece um ponto de interrogação central.
A enigmática propriedade da aeronave
Empresa ligada a beneficiária do Bolsa Família
O helicóptero utilizado nas viagens oficiais de Rodrigo Bacellar pertence à empresa Gigante Empreendimentos Imobiliários. A análise do quadro societário da empresa revela que a única sócia-administradora é Monaliza Santos de Vasconcelos. O capital social declarado da Gigante Empreendimentos é de R$ 500 mil, porém, a mesma empresa adquiriu o helicóptero em outubro de 2023 por um valor expressivo de R$ 9 milhões. No mesmo mês da compra da aeronave milionária, Monaliza Santos de Vasconcelos foi identificada como beneficiária do programa social Bolsa Família, recebendo um auxílio de R$ 700, conforme registros em portais de transparência.
A Gigante Empreendimentos Imobiliários possui um espectro de atividades bastante amplo e diversificado, que vai desde o apoio à extração de minerais até a organização de eventos, demonstrando uma atuação em múltiplos setores. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registra que a operação do helicóptero está sob a responsabilidade da Go Faster, uma empresa devidamente habilitada para serviços de táxi aéreo. Esta dinâmica, onde a propriedade e a operação são distintas, adiciona uma camada de complexidade à situação.
Endereços e conexões obscuras
As investigações aprofundaram-se na verificação dos dados cadastrais da Gigante Empreendimentos Imobiliários. A certidão da empresa na Junta Comercial aponta um endereço na Zona Norte de São Paulo como sua sede. Contudo, ao visitar o local, um porteiro informou que o espaço não funciona como escritório, sendo utilizado apenas para o recebimento de correspondências. Essa constatação levanta dúvidas sobre a operacionalidade e a legitimidade da sede da empresa.
Da mesma forma, a tentativa de localizar Monaliza Santos de Vasconcelos em seu endereço residencial, também indicado nos registros, não obteve sucesso. Moradores da região afirmaram desconhecer qualquer pessoa com esse nome residindo no local. A dificuldade em encontrar tanto a sede da empresa quanto a residência de sua única sócia-administradora, especialmente dada a magnitude dos bens e transações envolvidas, intensifica as suspeitas sobre a transparência e a real identidade dos responsáveis pela Gigante Empreendimentos.
Implicações éticas e de compliance
Críticas de especialistas em transparência
Especialistas em transparência e compliance expressaram preocupação com o uso de empresas em nome de terceiros, uma prática que pode ser utilizada para ocultar os verdadeiros proprietários e gerar potenciais conflitos de interesse. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, destacou a frequência com que “laranjas” são empregados para mascarar informações de interesse público. Segundo Sakai, essa estratégia serve para esconder quem são os reais beneficiários e donos das empresas, dificultando a identificação de ligações e influências sobre agentes públicos, como o presidente da Alerj, que recebe “caronas” em helicóptero.
O código de conduta do governo do Rio de Janeiro é explícito ao proibir que o governador e seus secretários aceitem transportes ou favores de particulares. Essa norma visa precisamente evitar qualquer situação que possa lançar dúvidas sobre a integridade e a honestidade do agente público. A conduta de Bacellar, ao utilizar uma aeronave privada nessas circunstâncias, parece entrar em conflito direto com os princípios estabelecidos por este código.
Giovani Saavedra, especialista em compliance, reforçou a importância do distanciamento entre o setor público e o privado, especialmente para figuras com poder de decisão, como um governador em exercício. Ele enfatizou que, do ponto de vista do compliance, o primeiro ponto a ser analisado é o conflito de interesse, que na administração pública é sinônimo de moralidade. A proximidade com empresas privadas, especialmente em situações que envolvem favores como transporte, pode gerar a percepção de privilégio ou prioridade, comprometendo a imagem de imparcialidade e integridade do gestor público.
O contexto das viagens e o histórico do político
Agendas oficiais e voos confirmados
Registros de pousos e decolagens do helicóptero particular foram identificados no heliponto do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, confirmando o uso da aeronave em agendas oficiais. Dados de monitoramento de voos corroboraram que o helicóptero foi empregado em compromissos de Rodrigo Bacellar em municípios do interior do estado. Em 18 de junho, a aeronave foi utilizada para viagens a Paracambi e Mendes, onde Bacellar cumpriu agendas oficiais. No dia seguinte, 19 de junho, o helicóptero foi registrado em uma agenda em São Gonçalo, consolidando o padrão de uso da aeronave em atividades de Estado.
Recentemente afastado da presidência da Alerj
O contexto desta investigação ganha relevância adicional ao considerar a recente trajetória de Rodrigo Bacellar. No início do mês em questão, ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal, sendo preso sob suspeita de vazar informações relacionadas a uma investigação que envolvia o deputado TH Joias. Após uma decisão da Assembleia Legislativa e uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar foi afastado da presidência da Alerj e solicitou licença de seu mandato por dez dias. Atualmente, ele permanece monitorado por tornozeleira eletrônica, adicionando uma camada de escrutínio público à sua conduta, inclusive em relação ao uso de recursos e favores em suas atividades oficiais.
As manifestações dos envolvidos
Posicionamento do governo e da operadora
Diante dos questionamentos, o governo do estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota oficial. O comunicado afirma que os voos oficiais realizados nos helicópteros que servem ao governo são publicados mensalmente no Portal da Transparência, conforme decreto específico. Reforça-se que, no caso dos deslocamentos mencionados envolvendo Rodrigo Bacellar, não houve utilização de dinheiro público e que o helicóptero em questão não faz parte da frota oficial do estado.
A empresa Go Faster, responsável pela operação do helicóptero, também se manifestou. Em nota, a empresa declarou ser devidamente homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros, atuando em conformidade com a legislação e os regulamentos aplicáveis. A Go Faster invocou cláusulas contratuais de confidencialidade para não divulgar informações sobre seus contratos comerciais ou viagens realizadas, exceto quando formalmente exigida por órgãos fiscalizadores. A empresa esclareceu ainda que sua relação com o proprietário da aeronave se dá exclusivamente por meio de um contrato de arrendamento, nos termos da regulamentação vigente, e que, portanto, não possui conhecimento sobre questões de natureza pessoal, societária ou trabalhista relacionadas aos sócios ou funcionários do proprietário da aeronave.
Conclusão
O caso do uso do helicóptero privado por Rodrigo Bacellar em viagens oficiais, enquanto governador em exercício, expõe uma série de questões complexas e desafiadoras para a governança pública. A disparidade entre o perfil financeiro da proprietária da aeronave e o valor do bem, aliada às dificuldades em localizar a sede da empresa e a residência da sócia, cria um cenário de opacidade que contraria os princípios da transparência. As críticas de especialistas em compliance e a aparente violação do código de conduta do próprio governo estadual sublinham a gravidade da situação. Embora o governo afirme que não houve uso de dinheiro público e a operadora invoque confidencialidade, as lacunas de informação persistem. A manutenção da integridade e da confiança na administração pública exige que tais situações sejam plenamente esclarecidas, garantindo que a conduta dos agentes públicos esteja sempre alinhada aos mais altos padrões éticos e legais.
FAQ
1. Quem é Rodrigo Bacellar e qual sua posição atual?
Rodrigo Bacellar é um político que exerceu o cargo de governador do Rio de Janeiro interinamente em diversas ocasiões, na ausência do governador titular. Recentemente, foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e atualmente está sob monitoramento eletrônico, após ser preso em uma operação da Polícia Federal.
2. Qual a polêmica central envolvendo o uso do helicóptero?
A polêmica central gira em torno do fato de Bacellar ter utilizado um helicóptero particular para viagens oficiais como governador em exercício, em vez de recorrer à frota aérea do estado. A aeronave pertence a uma empresa cuja sócia-administradora é beneficiária do programa Bolsa Família, gerando questionamentos sobre a origem dos recursos para a compra do helicóptero (avaliado em R$ 9 milhões) e a transparência da operação.
3. Quais são as principais irregularidades apontadas na propriedade da aeronave?
As principais irregularidades incluem a discrepância entre o capital social da empresa (R$ 500 mil) e o valor de aquisição do helicóptero (R$ 9 milhões), o fato de a única sócia-administradora ser beneficiária do Bolsa Família, e a dificuldade em localizar tanto a sede da empresa (que funciona apenas para recebimento de correspondências) quanto o endereço residencial da sócia, o que levanta suspeitas sobre a existência de “laranjas” e a ocultação de verdadeiros proprietários.
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Fonte: https://g1.globo.com
