O ministro Gilmar Mendes, atuando como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma proposta na terça-feira (3) para a criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas. O objetivo é identificar rapidamente conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante as eleições, especialmente os chamados deep fakes: vídeos, áudios e imagens manipulados por IA de forma extremamente realista.
A necessidade de ação proativa e preventiva
Gilmar Mendes destaca que a atuação da Justiça Eleitoral não pode ser apenas reativa ou punitiva. Ele enfatiza a importância de fortalecer a capacidade técnica do TSE para lidar proativamente com os deep fakes. Mendes propõe a criação de uma força-tarefa técnico-pericial para analisar conteúdos sintéticos durante o período eleitoral, com a participação de especialistas e centros de pesquisa universitária.
Regulamentação atual e propostas futuras
De acordo com as regras atuais da Justiça Eleitoral, os deep fakes são proibidos. São definidos como conteúdos fabricados em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de uma pessoa. As normas foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE está discutindo propostas para as eleições deste ano em audiências públicas.
Mendes sugere que o TSE firme acordos com empresas provedoras de ferramentas de IA para implementar medidas que impeçam o uso indevido dessas tecnologias. A cooperação com esses atores é vista como fundamental para prevenir o uso abusivo de ferramentas de geração de deep fakes e responder rapidamente a situações ilícitas ou desestabilizadoras.
Audiências públicas e participação da sociedade civil
Em janeiro, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um prazo para o envio de sugestões sobre as eleições. Algumas propostas foram selecionadas para audiências públicas realizadas nesta semana. A transmissão dessas audiências está disponível no canal do TSE no YouTube. Essa interação com a sociedade civil é um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente.
