O governo federal, por meio do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um aumento significativo no orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano. O valor será triplicado, passando de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões, conforme anunciado em reunião realizada em Brasília.
Ampliação do incentivo fiscal para a indústria química
O aumento no orçamento do Reiq será formalizado por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar a ser encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. Essa medida visa fortalecer a indústria química, estimulando a manutenção de empregos, o crescimento e a competitividade do setor.
O programa de incentivo fiscal Reiq foi criado para reduzir os custos de produção da indústria química por meio da diminuição das alíquotas de tributos federais, como Cofins e PIS/Pasep. A ampliação dos incentivos fiscais é uma resposta às demandas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões como Cubatão, em São Paulo, que enfrentam desafios como a ociosidade, importações crescentes e pressão nos custos de produção.
Importância para a indústria química nacional
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) destaca a relevância do fortalecimento do Reiq em meio a um cenário crítico para o setor. A medida visa estimular investimentos, impulsionar a competitividade nacional e evitar a desestruturação permanente da base industrial do setor.
O compromisso federal de reforçar o regime da indústria química ocorre em resposta às súplicas de lideranças regionais afetadas pelo esvaziamento industrial. O prefeito de Cubatão, César Nascimento, relatou os impactos negativos do fechamento de fábricas para a economia local, como a perda de arrecadação e empregos qualificados.
Medidas emergenciais e perspectivas futuras
A Abiquim considera as medidas emergenciais um passo relevante para evitar perdas estruturais na indústria química nacional. A efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) é essencial, com incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, mas a aplicação plena dos efeitos econômicos só será sentida a partir de 2027.
O compromisso de manter os R$ 3 bilhões de incentivos ainda este ano demonstra a compreensão das dificuldades enfrentadas pelo setor e a necessidade de alívio tributário. O governo também vem intensificando ações de defesa comercial, com 17 processos de investigação de dumping em curso, visando proteger a indústria nacional.
