Durante a primeira sessão de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes defendeu veementemente a atuação dos ministros da Corte, em meio a críticas recebidas em relação à condução do processo que apura fraudes do Banco Master.
Repúdio aos ataques ao judiciário
Alexandre de Moraes repudiou o que chamou de "ataques ao judiciário", destacando a importância da independência do Poder Judiciário e ressaltando que os juízes já estão impedidos de julgar processos que envolvam parentes.
Questões em destaque
O ministro Moraes foi alvo de críticas devido ao fato do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, possuir contrato de serviços com o Banco Master. No entanto, ele nega que o escritório tenha tido envolvimento no processo de venda de ativos para o BRB, buscando esclarecer possíveis conflitos de interesse.
Posicionamento durante julgamento
Durante o julgamento que discutia a manutenção das regras do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso das redes sociais por magistrados, Alexandre de Moraes defendeu a possibilidade de juízes receberem por palestras e terem ações em empresas, respeitando as normas legais vigentes e não atuando apenas como sócios-dirigentes.
Legislação e restrições
Moraes enfatizou a existência de amplas restrições na legislação para magistrados, citando como exemplo a quarentena de três anos para exercício da advocacia após aposentadoria ou exoneração do cargo, demonstrando a preocupação com a ética e a transparência no exercício da magistratura.
