O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a data de 25 de fevereiro para o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos ilegais nos Três Poderes.
Decisão de Flávio Dino e Suspensão dos Penduricalhos
Anteriormente, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar exigindo que as verbas indenizatórias sem base legal fossem interrompidas em um prazo de 60 dias. A votação sobre o assunto pelos demais ministros do STF está agendada para uma sessão presencial.
Natureza dos Penduricalhos e Exemplos de Irregularidades
Os chamados penduricalhos são benefícios extras concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. Flávio Dino destacou que há uma proliferação anômala de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição, citando exemplos como o "auxílio-peru" e o "auxílio-panetone", benefícios extras concedidos no fim do ano.
Abrangência e Cumprimento da Suspensão
A determinação de suspensão dos penduricalhos deve ser acatada em todo o território nacional, abrangendo os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo em níveis federal, estadual e municipal.
