A Prefeitura de Valinhos declarou como de utilidade pública seis áreas rurais localizadas no entorno da Serra dos Cocais, visando a preservação ambiental e a proteção de mananciais. O decreto foi publicado logo após o governo federal anunciar a intenção de comprar duas dessas áreas para um assentamento rural para as famílias do acampamento Marielle Vive.
Áreas Declaradas de Utilidade Pública
As seis áreas somam 3 km² e estão estrategicamente localizadas na zona rural do município, próximas à Serra dos Cocais. O decreto impede a venda ou negociação dos terrenos, afetando os planos do governo federal de assentar famílias do acampamento Marielle Vive nessas áreas.
Desapropriação e Proteção Ambiental
A medida autoriza a desapropriação amigável ou judicial, com indenização aos proprietários. Além disso, os terrenos estão inseridos em zonas de conservação ambiental, conectados à APA da Serra dos Cocais, dificultando a expansão urbana e a implantação de infraestrutura básica.
Plano do Governo Federal
O governo federal manifestou interesse em adquirir o Sítio Lajeado e a Fazenda Eldorado para assentar famílias do acampamento Marielle Vive. O Incra propõe criar um Projeto de Assentamento Ambientalmente Diferenciado, focado em produção agroecológica, preservação de mananciais e cinturão verde.
Diálogo e Negociação
O Incra acompanha a situação desde 2023, iniciou negociações em 2026 e está em contato com todas as partes envolvidas. A proposta visa conciliar os interesses das famílias do acampamento e a preservação ambiental das áreas em questão.
Posição da Prefeitura
A prefeitura de Valinhos já havia comunicado ao Incra seu interesse público sobre as áreas em questão, destacando a sensibilidade ambiental da região e a incompatibilidade com ocupação urbana intensiva. A gestão municipal ressalta que a implantação de moradias em locais de interesse social não seria adequada para a região da Serra dos Cocais.
Fonte: https://g1.globo.com
