A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) nesta terça-feira (10) para apresentar dez recomendações que os juízes eleitorais deverão seguir durante as eleições de outubro. Essas orientações visam servir como parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito.
Principais regras apresentadas por Cármen Lúcia
Entre as principais regras destacadas, os juízes eleitorais devem divulgar suas agendas de audiências com partes e advogados. Além disso, eles estão proibidos de fazer manifestações sobre os processos em tramitação na Justiça Eleitoral, participar de eventos com candidatos ou aliados, e publicar suas escolhas políticas nas redes sociais. Estas medidas têm o objetivo de garantir a imparcialidade e transparência nas decisões judiciais durante o período eleitoral.
Proposta de Código de Ética no STF
Na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora da proposta de criação de um Código de Ética para a Corte. A iniciativa surgiu após críticas públicas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em relação às investigações envolvendo as fraudes no Banco Master. Moraes negou participação em um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília e Toffoli foi criticado por permanecer como relator de um caso após irregularidades encontradas em um fundo de investimento ligado ao Banco Master.
