A Prefeitura de Carapicuíba anunciou a disponibilidade do pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos três anos, abrangendo os anos de 2027, 2028 e 2029. Essa iniciativa visa beneficiar os contribuintes elegíveis que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.538/2018.
Como solicitar a isenção
Os moradores de Carapicuíba que possuem acesso ao Facilita Digital têm a opção de realizar o pedido de isenção de forma online, através do link disponibilizado pela prefeitura. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a Secretaria de Receita e Rendas está localizada na Rua Joaquim das Neves, nº 211, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O prazo final para realizar o pedido é até o dia 30 de junho.
Quem pode solicitar a isenção
Diversos grupos são elegíveis para solicitar a isenção do IPTU, como aposentados, segurados em auxílio-doença, deficientes físicos ou mentais, viúvos, proprietários de imóveis de até 250 metros quadrados, usufrutuários e pensionistas. Homens a partir dos 65 anos, mulheres acima dos 60 anos e indivíduos que recebem até um salário mínimo têm direito a 100% de isenção, enquanto aqueles que recebem até três salários mínimos têm direito a 50% de isenção.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de óbito do cônjuge (se aplicável), comprovante de residência, espelho do IPTU do ano vigente ou certidão de isenção anterior, comprovantes de rendimentos, contrato de compra e venda ou matrícula do imóvel, além de uma declaração de residência e de não possuir outra propriedade no país.
Conclusão
A iniciativa da Prefeitura de Carapicuíba em disponibilizar o pedido de isenção do IPTU demonstra um compromisso com a inclusão e o auxílio aos moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos. A possibilidade de solicitar a isenção de forma online ou presencial facilita o acesso dos cidadãos ao benefício. Com os documentos necessários em mãos, os contribuintes elegíveis podem garantir a isenção do imposto e aliviar suas despesas financeiras. É essencial que aqueles que se enquadram nos requisitos não deixem de realizar o pedido dentro do prazo estabelecido, garantindo assim o benefício pelo período determinado.
