O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) que vai revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins. A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
Protestos e Revogação
A revogação do Decreto 12.600 foi uma demanda dos povos indígenas, especialmente das comunidades da região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará. Por mais de um mês, os indígenas realizaram protestos contra a medida, inclusive ocupando o escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém. A revogação foi resultado de um diálogo entre a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério dos Povos Indígenas e diversos setores do governo.
Comemoração e Contexto
Nas redes sociais, as organizações indígenas responsáveis pelos protestos celebraram a decisão. O modal aquaviário é vital para o escoamento de produtos do agronegócio, mas encontra resistência das comunidades ribeirinhas. No Baixo Tapajós, estima-se que vivam cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
Histórico e Consulta Prévia
No ano passado, após protestos indígenas na COP30, o governo se comprometeu a consultar os povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia, seguindo a Convenção nº 169 da ONU. Em fevereiro, a decisão de suspender a contratação de uma empresa para a dragagem do leito do rio foi tomada. As entidades indígenas criticam a falta de estudos ambientais adequados e alertam para os impactos sociais e ambientais negativos da concessão da hidrovia e da dragagem.
