O governo do Estado do Rio de Janeiro teve o prazo prorrogado até 12 de março para encaminhar à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção, realizada em novembro do ano passado nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, para realização de perícia. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão do STF e prazo estendido
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prorrogação do prazo originalmente estabelecido para o envio das imagens, que também incluem os exames cadavéricos, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF) das Favelas. Inicialmente, o prazo era de 15 dias, porém, o governo do RJ solicitou mais tempo devido ao grande volume de dados audiovisuais e à complexidade do material que requer uma solução adequada de tecnologia da informação para armazenamento e envio seguro à PF.
Ampliação do pedido e prazo para perícia
Após a determinação inicial do ministro, a Defensoria Pública estadual destacou a importância do envio das imagens dos exames cadavéricos e solicitou que a determinação abrangesse não apenas o estado, mas também o Ministério Público fluminense (MP-RJ). A Polícia Federal será responsável por realizar a perícia, transcrição e elaboração do laudo no prazo de 15 dias após receber o material, conforme estabelecido.
