O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) notificar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
Notificação e prazo de defesa
Por meio da publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos, terá 15 dias para apresentar sua defesa no processo, que teve início na semana anterior.
Possibilidades de defesa
A partir de agora, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá indicar testemunhas, disponibilizar provas de inocência e solicitar diligências específicas que considerar relevantes para sua defesa.
Caso de não apresentação de defesa
Caso opte por não apresentar defesa, Alexandre de Moraes poderá designar a defensoria pública para atuar no caso em questão.
Histórico e decisões anteriores
Em novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigava as ações de Eduardo Bolsonaro em relação ao governo dos Estados Unidos. O ex-deputado se encontra nos EUA desde fevereiro do mesmo ano.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, no final de 2025, cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro devido a sua ausência em um terço das sessões deliberativas, conforme previsto na Constituição. Ele faltou a 79% das sessões realizadas, totalizando 56 faltas em 71 sessões.
