O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomou a decisão de incluir 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A publicação oficial dessa medida ocorreu na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Seleção Online das Famílias
A inclusão das famílias foi autorizada para o processo de seleção por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa plataforma permite que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União que necessitam de regularização possam solicitar a titulação de forma online, sem a obrigatoriedade de se dirigirem a uma unidade do Incra.
Titulação dos Territórios Quilombolas
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que o Incra é responsável, no âmbito federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Essa ação faz parte de uma reparação histórica, buscando promover a regularização fundiária dos Territórios Quilombolas com o objetivo de garantir uma vida digna e a preservação desses grupos étnicos.
Beneficiados e Número de Famílias
Dentre as comunidades beneficiadas estão: Bonsucesso, em Mata Roma, com 1195 famílias; Cipoal dos Pretos, em Codó, com 32 famílias; Mata Virgem, também em Codó, com 20 famílias; Rampa/Alto Alegre/Piqui, em Vargem Grande, com 286 famílias; e Vila Nova Ilha do Cajual, em Alcântara, com 79 famílias.
