Os condutores que utilizam as vagas de estacionamento rotativo pago em Piracicaba (SP), sistema popularmente conhecido como Zona Azul, devem ficar atentos. Nesta segunda-feira, 16 de março, os valores das tarifas para o serviço foram reajustados, após a publicação de um decreto municipal que formaliza as alterações. A medida visa atualizar os custos operacionais e reflete a política de revisão periódica prevista no contrato de concessão do serviço.
Reajuste nas Tarifas: Veja os Novos Valores
O Decreto nº 21.085, que estabelece os novos preços para o uso da Zona Azul, foi divulgado no Diário Oficial de Piracicaba na terça-feira anterior, dia 10 de março. As novas tarifas, que passam a valer imediatamente, foram ajustadas da seguinte forma:
<ul><li>Para <b>30 minutos</b> de estacionamento, o valor passa de R$ 1,50 para <b>R$ 1,65</b>.</li><li>A tarifa de <b>60 minutos</b> é reajustada de R$ 2,50 para <b>R$ 2,80</b>.</li><li>Para <b>90 minutos</b>, o custo muda de R$ 3,00 para <b>R$ 3,35</b>.</li><li>E para o período máximo de <b>120 minutos</b>, a nova tarifa será de <b>R$ 3,90</b>, antes R$ 3,50.</li></ul>
A Prefeitura de Piracicaba justificou o aumento, informando que o serviço não recebia reajustes desde o ano de 2023. Os valores atualizados consideram a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), abrangendo o período de março de 2023 a novembro de 2025. Essa revisão tarifária está formalmente prevista no Contrato nº 0316/2023, firmado através da Concorrência nº 16/2022, que rege a prestação do serviço.
A Função da Zona Azul na Mobilidade Urbana
A Zona Azul em Piracicaba se configura como um sistema de estacionamento rotativo pago, essencial para a gestão do trânsito em vias públicas. Seu propósito principal, conforme explicado pela administração municipal, é promover a democratização das vagas, assegurando uma maior rotatividade de veículos. Isso facilita significativamente o acesso dos consumidores ao comércio local e contribui de forma ordenada para o fluxo de tráfego, especialmente nas áreas centrais da cidade.
O Modelo de Concessão e a Distribuição da Arrecadação
A gestão da Zona Azul em Piracicaba é realizada por meio de uma parceria público-privada com a empresa Piracicaba Digital SPE Ltda. Este modelo de concessão estabelece um repasse específico dos valores arrecadados. Do montante total, 17% é destinado ao município, enquanto os 83% restantes ficam com a empresa concessionária, responsável pela operação e manutenção do sistema.
Desde o início da concessão atual, em junho de 2023, até o final de 2025, a arrecadação acumulada da Zona Azul atingiu R$ 7,34 milhões. Desse total, a Prefeitura de Piracicaba recebeu R$ 1,24 milhão, enquanto a concessionária Piracicaba Digital ficou com R$ 6,09 milhões. É importante ressaltar que estes números se referem exclusivamente à arrecadação do estacionamento rotativo e não incluem os valores provenientes de multas, que são direcionados a um fundo de trânsito administrado pelo próprio município.
Desempenho da Arrecadação por Ano (2023-2025)
A arrecadação do sistema tem demonstrado crescimento anual, mesmo antes do presente reajuste de tarifas. Veja os dados detalhados:
<ul><li><b>2023 (sete meses de operação):</b> Arrecadação total de R$ 1.230.469,25, com R$ 209.179,77 repassados à Prefeitura e R$ 1.021.289,48 para a empresa.</li><li><b>2024:</b> O valor total arrecadado foi de R$ 2.872.323,40, dos quais R$ 488.294,98 foram para o município e R$ 2.384.028,42 para a concessionária.</li><li><b>2025:</b> A arrecadação alcançou R$ 3.242.366,20, com R$ 551.202,25 destinados à Prefeitura e R$ 2.691.163,95 à Piracicaba Digital.</li></ul>
A Destinação dos 17% Repassados ao Município
Os 17% da arrecadação da Zona Azul que são repassados à Prefeitura de Piracicaba são distribuídos entre diferentes fundos públicos, com o objetivo de financiar ações ligadas ao trânsito e à mobilidade urbana. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, a alocação ocorre da seguinte maneira:
<ul><li><b>5%</b> são direcionados ao Fundo de Sinalização Viária.</li><li>Outros <b>5%</b> vão para o Fundo de Educação para o Trânsito.</li><li>E os <b>7%</b> restantes contribuem para o Fundo Municipal de Trânsito.</li></ul>
A fiscalização, controle da arrecadação e dos repasses desses valores são atribuições diretas da pasta de trânsito municipal.
Regulamentação e Visão do Estacionamento Rotativo
A cobrança pelo estacionamento rotativo em vias públicas, como a Zona Azul, está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora a competência para instituir e gerir esse tipo de serviço seja municipal, a legislação permite que essa administração seja delegada à iniciativa privada ou a terceiros, como é o caso de Piracicaba. A essência do sistema permanece em promover a fluidez do trânsito e facilitar o acesso a áreas de grande demanda, otimizando o uso do espaço urbano de estacionamento.
Com os novos reajustes em vigor, a Zona Azul de Piracicaba continua sua operação como uma ferramenta fundamental para a organização do espaço urbano. A expectativa é que o sistema siga cumprindo seu papel de promover a rotatividade de vagas e contribuir para uma melhor experiência de mobilidade tanto para moradores quanto para visitantes, equilibrando a necessidade de sustentabilidade do serviço com os objetivos de interesse público na gestão do trânsito.
Fonte: https://g1.globo.com
