O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, nesta terça-feira (24), o Novo Atestmed, uma iniciativa que promete transformar o processo de solicitação do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A principal inovação reside na ampliação da análise de pedidos baseada exclusivamente em documentação, eliminando a necessidade de perícia presencial imediata em uma agência do INSS para muitos segurados.
Desburocratização e Aceleração no Acesso ao Benefício
O sistema Novo Atestmed foi concebido com o objetivo central de desburocratizar e agilizar a concessão ou indeferimento do auxílio por incapacidade temporária. Por meio da apresentação de atestados médicos ou odontológicos, enviados pelos canais digitais do INSS, o processo de avaliação se torna mais dinâmico. As diretrizes para esta nova abordagem foram oficializadas por meio de uma portaria conjunta dos dois órgãos, publicada no Diário Oficial da União na mesma data de lançamento do sistema.
Prazos Estendidos e Impacto na Redução de Filas
Uma das mudanças mais significativas introduzidas pelo Novo Atestmed é a possibilidade de estender o prazo máximo de duração do benefício, concedido via análise documental, de 60 para até 90 dias. Essa ampliação visa abranger afastamentos de curta e média duração, evitando que milhares de segurados necessitem de perícia presencial para períodos de repouso mais longos. A Previdência Social estima que essa medida beneficiará mais de 500 mil segurados anualmente, contribuindo para uma redução de até 10% nas filas de perícia presencial inicial, aliviando a demanda sobre o sistema.
Critérios de Análise e Reconhecimento de Acidente de Trabalho
Sob as novas regras, a Perícia Médica Federal pode conceder ou negar o auxílio por incapacidade temporária com base nos documentos submetidos. O parecer técnico será emitido a partir de fatos, evidências e documentos médicos apresentados, em uma análise por 'verossimilhança', onde o perito avalia as informações escritas sem a exigência de um exame físico inicial. Além disso, o sistema permite que o perito médico reconheça o Nexo Técnico Previdenciário (NTP), validando o benefício como decorrente de acidente de trabalho quando a incapacidade está diretamente relacionada às condições laborais, simplificando o processo para casos de natureza acidentária.
Procedimentos para Requerimento e Requisitos Documentais
O requerimento para o auxílio deve ser protocolado pelo segurado através dos canais de atendimento do INSS: o aplicativo ou site Meu INSS e a Central de teleatendimento 135. Para que o pedido seja analisado pelo Novo Atestmed, a documentação (médica ou odontológica) enviada deve ser legível, sem rasuras e incluir informações essenciais como documento oficial com foto, nome completo do segurado, data de emissão dos documentos médicos, diagnóstico detalhado ou código CID, assinatura e identificação completa do profissional de saúde (nome, número de registro no conselho de classe e carimbo), e o prazo estimado de afastamento. Requerimentos feitos pela central 135 ficarão pendentes até que a documentação necessária seja anexada digitalmente pelo segurado.
Autonomia Pericial, Prorrogações e Recurso Administrativo
No âmbito do Novo Atestmed, o perito médico do INSS mantém autonomia para definir a data de início do repouso e o período de duração do benefício, mesmo que difiram do indicado pelo médico assistente, desde que fundamente sua decisão em fatos, evidências e documentos apresentados pelo segurado. O perito tem acesso a todos os dados atualizados do requerente para embasar sua análise sobre a adequação do tratamento ao tempo de afastamento. Caso o prazo inicial do auxílio seja insuficiente para a recuperação, a prorrogação deverá ser solicitada 15 dias antes do término e, nesse cenário, exigirá uma perícia presencial, sem a necessidade de um novo pedido de benefício. Se o benefício for negado, o trabalhador mantém o direito de apresentar um recurso administrativo.
Com a implementação do Novo Atestmed, o governo federal reforça seu compromisso com a modernização da Previdência Social, buscando um sistema mais eficiente e acessível. A iniciativa representa um passo significativo para a redução de burocracias, otimizando o atendimento aos segurados e garantindo um fluxo mais rápido para a concessão de um benefício essencial em momentos de vulnerabilidade.
