Com a proximidade da Páscoa, um período de grande celebração e significativo aumento no consumo de pescados, ovos de chocolate e outros produtos tradicionais, a atenção redobrada do consumidor torna-se essencial. A vasta gama de opções disponíveis no mercado pode ser tentadora, mas exige vigilância para garantir compras seguras e livres de prejuízos ou riscos à saúde, especialmente quando há itens voltados ao público infantil. Nesse cenário, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e órgão delegado do Inmetro, desempenha um papel fundamental ao orientar a população sobre como identificar irregularidades e realizar escolhas informadas.
Garantindo a Conformidade e a Segurança dos Produtos de Páscoa
Ao adquirir produtos pré-medidos para a Páscoa, como ovos de chocolate, colombas ou pescados embalados, a verificação da embalagem é um passo crucial. O consumidor deve sempre observar a indicação do peso líquido — que representa o peso real do produto, sem considerar a embalagem ou brindes eventuais. É fundamental entender que a numeração frequentemente encontrada nos ovos de Páscoa serve apenas como referência comercial e não está diretamente relacionada ao peso do chocolate. Assim, um número maior na embalagem não garante necessariamente um produto mais pesado.
Cuidados Específicos com Brindes Infantis
A alegria dos ovos de Páscoa muitas vezes vem acompanhada de brindes, especialmente para as crianças. Nesses casos, a segurança é primordial. A embalagem deve exibir claramente a frase obrigatória: “Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade”, além da faixa etária recomendada ou a ausência de restrições de idade. É imperativo evitar brinquedos com peças pequenas que possam representar risco de sufocamento. O selo do Inmetro é o indicativo de que o item foi testado e atende aos padrões de segurança. Vale ressaltar que nem todos os brindes são classificados como brinquedos, como canecas ou maletas. Adicionalmente, acessórios ou materiais da própria embalagem, como arames, tiras metálicas, grampos ou barbantes, podem oferecer riscos de acidentes, especialmente com crianças pequenas. Incidentes podem ser relatados ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).
Dicas Essenciais para a Compra Consciente de Pescados
Na compra de pescados congelados, um ponto de atenção é a presença do glaceamento, uma fina camada de gelo que protege o alimento. Essa camada protetora não pode ser computada no peso líquido do produto, devendo o consumidor pagar apenas pelo peso real do peixe. Já para os pescados comercializados em feiras, mercados ou peixarias, onde a pesagem ocorre no momento da compra, é indispensável que o consumidor acompanhe todo o processo. O produto deve ser pesado em sua presença, e o valor exibido na balança deve corresponder exclusivamente ao alimento, já com o desconto da embalagem utilizada.
Caso o consumidor solicite a inclusão de gelo para a conservação do peixe, é crucial que a pesagem seja realizada antes da adição do gelo. O pagamento deve ser efetuado somente pelo peso do pescado, garantindo a transparência na transação e evitando cobranças indevidas por elementos que não fazem parte do produto principal.
A Importância da Balança Regulamentada no Comércio
O Ipem-SP reforça que todas as balanças utilizadas no comércio, para qualquer atividade econômica, devem ser obrigatoriamente de modelo aprovado pelo Inmetro, conforme estabelece a Portaria Inmetro nº 157/2022. Além disso, esses equipamentos precisam passar por uma verificação periódica realizada anualmente pelo instituto, ou sempre que passarem por manutenção ou reparo, para garantir a precisão e a confiabilidade de suas medições.
Para assegurar a regularidade de uma balança, o consumidor deve observar alguns elementos essenciais: a presença do Selo de Identificação do Inmetro, as inscrições em português, a Portaria de Aprovação do Modelo (PAM) e, fundamentalmente, o lacre de verificação, geralmente na cor amarela. Balanças que não possuem local para lacração, apresentam inscrições em inglês ou estão desprovidas do selo podem ser indícios de irregularidade, origem ilícita e até mesmo de sonegação fiscal, comprometendo a justiça nas relações de consumo.
Adicionalmente aos selos e lacres, o equipamento deve estar instalado em local adequado, sobre uma superfície plana e nivelada, sem calços improvisados, e em um ambiente bem iluminado. A balança também precisa estar posicionada de forma que o consumidor possa acompanhar claramente a pesagem e verificar o selo de instrumento verificado do Inmetro, promovendo total transparência na transação comercial.
Conclusão: Seu Direito ao Peso Certo
O Ipem-SP reitera que o peso certo é um direito inalienável de todos os consumidores. A vigilância e o conhecimento das normas são as melhores ferramentas para garantir uma Páscoa mais justa e segura. Caso haja qualquer suspeita de irregularidade, o consumidor é incentivado a informar a Ouvidoria do Ipem-SP. Para denúncias ou esclarecimentos, os canais de contato são: telefone 0800 013 05 22, e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou o site oficial www.ipem.sp.gov.br. Sua participação é crucial para a manutenção da conformidade e da confiança nas relações de consumo em todo o estado de São Paulo.
