O estado de São Paulo registrou um alarmante aumento na letalidade policial no primeiro bimestre de 2024. Dados compilados pela Agência Brasil, com base em um relatório dinâmico do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), revelam que o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço cresceu 35,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O índice saltou de 76 para 103 vítimas, acendendo um alerta sobre a segurança pública e os direitos humanos na região.
Mecanismos de Monitoramento e a Escalada Recente
As estatísticas sobre Mortes em Decorrência de Intervenção Policial (MDIP) são divulgadas pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP. Este grupo recebe as informações diretamente das polícias Civil e Militar, cumprindo determinações legais e uma resolução específica da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). O expressivo aumento de 35,5% no início deste ano é um indicativo preocupante de uma tendência de recrudescimento da violência por parte das forças de segurança estaduais.
Reversão de Tendência e Contexto Histórico
A análise dos dados do Ministério Público revela uma trajetória de queda na letalidade policial em períodos anteriores. No governo de 2019 a 2022, os registros anuais de mortes cometidas por policiais militares em serviço caíram significativamente, passando de 720 para 262 vítimas, o que representou uma redução de 63,6%. Contudo, essa tendência positiva foi invertida a partir de 2023, coincidindo com o início da gestão do atual governador Tarcísio de Freitas, quando se observou um aumento anual na letalidade.
O primeiro ano da atual administração, 2023, contabilizou 357 mortes por policiais militares em serviço, representando um acréscimo de 95 vítimas em relação ao ano anterior. A escalada prosseguiu em 2024, quando os registros anuais desse tipo de óbito atingiram 653, configurando um aumento de 83% em relação ao período precedente. Projeções ou dados cumulativos apontam para 703 mortos no ano subsequente, consolidando a preocupante ascensão da violência.
Críticas da Sociedade Civil e o Retrocesso nos Direitos Humanos
Representantes da sociedade civil expressam profunda preocupação com a atual conjuntura. Ariel de Castro Alves, presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, classificou a situação como um "enorme retrocesso na garantia dos direitos humanos no estado". Ele e outras organizações, como a Unifesp e grupos que denunciam a violência policial à OEA, argumentam que uma polícia que age com violência e mata, em vez de focar na prevenção, investigação e prisão de criminosos, contribui para a insegurança pública e coloca todos os cidadãos em risco.
Alves também aponta para decisões políticas que, segundo ele, contribuíram para essa escalada. Ele cita a suposta oposição do governador e do então secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao uso de câmeras corporais, a omissão ou descaso diante de denúncias de violência policial e ataques a órgãos de controle, como a Ouvidoria da Polícia. Essas ações, conforme a crítica, resultaram na atual escalada de violência no estado.
Impacto Social e a Vulnerabilidade das Periferias
A violência policial, de acordo com as análises, não afeta a população de forma homogênea. Ariel de Castro Alves enfatiza que as principais vítimas são jovens pobres e negros residentes em bairros periféricos. A percepção de que a violência estatal, como a Operação Escudo (cuja interrupção imediata é solicitada por organizações sociais), gera insegurança pública, e não combate à criminalidade, é um ponto central das críticas.
O advogado também levanta a grave questão da corrupção, sugerindo uma dualidade na atuação policial: enquanto há violência contra os mais vulneráveis, ocorre a corrupção diante daqueles com maior poder aquisitivo, o que pode, em última instância, fomentar a formação de "verdadeiras quadrilhas, milícias e grupos de extermínio" dentro ou adjacente às forças de segurança.
O aumento da letalidade policial em São Paulo no início de 2024, inserido em um contexto de ascensão contínua desde 2023, representa um desafio urgente para as autoridades e para a sociedade. As críticas sobre as políticas de segurança pública e a falta de controle externo ressaltam a necessidade de um debate aprofundado e de medidas efetivas para garantir a proteção dos direitos humanos e a construção de uma segurança pública mais justa e eficaz para todos os paulistas.
