A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs multas que superam R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos de preços considerados abusivos. Essa informação foi divulgada pelo órgão na última sexta-feira.
Detalhes das Multas Aplicadas
As penalidades estão relacionadas a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras. Recentemente, a ANP já havia comunicado que os primeiros cinco julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas. Essas sanções são decisões de primeira instância, fundamentadas em infrações registradas por equipes de fiscalização, e as empresas têm o direito de recorrer dentro da própria ANP.
Contexto das Vistorias
As fiscalizações ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, implementadas em resposta ao aumento global dos preços de combustíveis, provocado por conflitos no Oriente Médio. Embora essas medidas tenham sido criadas para mitigar problemas de abastecimento e estabilizar os preços, elas já não estão mais em vigor.
Ações Complementares de Fiscalização
Além das multas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou uma operação para investigar aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis. Essa ação foi motivada por aproximadamente 330 denúncias de práticas indevidas relatadas à ANP, resultando em 70 processos administrativos sancionadores.
Como Realizar Denúncias
A ANP continua monitorando os preços e fiscalizando o setor em todo o país. Para relatar aumentos de preços que pareçam injustificados ou outras práticas abusivas, a agência disponibiliza o telefone 0800 970 0267, seu site oficial, e o aplicativo ANP com VC – Postos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
