Quase 34 anos após um crime que abalou o Paraná, o Supremo Tribunal Federal (STF) selou um capítulo doloroso da justiça brasileira, declarando o trânsito em julgado do Caso Evandro. A decisão do STF mantém a inocência dos quatro ex-condenados pelo brutal assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, encerrando definitivamente o processo sem a possibilidade de novos recursos. Contudo, essa resolução judicial não traz consigo a identificação do verdadeiro responsável pela morte do garoto, perpetuando um mistério que perdura por mais de três décadas.
O veredito final do STF, que ratifica uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca a complexidade e as falhas de um sistema que demorou gerações para reconhecer erros em sua investigação e condenação. Para um dos ex-condenados, cuja inocência agora é inquestionável, a demora na justiça é uma 'meia-justiça', um testemunho da longa e árdua jornada por reparação e verdade.
O Desaparecimento que Chocou Guaratuba
A tragédia teve início em 1992, quando Evandro Ramos Caetano, então com apenas seis anos, desapareceu na cidade de Guaratuba, no litoral paranaense. O menino sumiu a caminho de casa, após retornar brevemente para buscar um mini-game esquecido. Sua mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal, foi a última a vê-lo antes do sumiço. O caso ganhou contornos ainda mais sombrios por ocorrer em um período marcado por uma série de desaparecimentos infantis na região, elevando o nível de pânico e comoção.
Em 11 de abril de 1992, o corpo de uma criança, com evidentes marcas de violência, foi encontrado em um matagal. No Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá, Ademir Caetano, pai de Evandro, realizou o reconhecimento inicial, identificando o filho por uma pequena marca de nascença nas costas, um detalhe que se tornaria crucial e controverso nos desdobramentos judiciais posteriores.
A Controversa Acusação de Ritual Satânico
As investigações policiais rapidamente apontaram para a hipótese de um ritual religioso macabro. Sete pessoas foram acusadas pelo crime, incluindo Celina Abagge e sua filha Beatriz Abagge, respectivamente esposa e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge. Completavam a lista dos acusados Osvaldo Marcineiro (pai de santo), Vicente de Paula Ferreira (auxiliar de Marcineiro), Davi dos Santos Soares (artesão), Airton Bardelli dos Santos e Francisco Sérgio Cristofolini.
Celina e Beatriz Abagge, figuras de proeminência local, chegaram a confessar o crime após suas prisões. Contudo, elas logo retrataram suas declarações, alegando terem sido submetidas a intensas sessões de tortura pela polícia para admitir a participação no suposto ritual. Essa alegação de coação viria a ser uma peça central nas reviravoltas do caso, com evidências surgindo décadas depois.
Um Labirinto Judicial de Julgamentos e Contradições
O Caso Evandro se desenrolou por cinco julgamentos distintos, incluindo um em 1998 que entrou para a história como o mais longo do Judiciário brasileiro, estendendo-se por 34 dias. Nesse julgamento, Beatriz e Celina Abagge foram inicialmente inocentadas, sob a alegação de que não havia comprovação conclusiva de que o corpo encontrado era, de fato, o de Evandro, com investigações indicando que o tamanho do corpo era incompatível com a idade da vítima.
A absolvição, no entanto, foi anulada em 1999 pelo Ministério Público, que argumentou a necessidade de considerar um exame de DNA que apontava para a identidade do corpo como sendo de Evandro. Novos julgamentos se seguiram, resultando em condenações para Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira em 2004 – embora os dois primeiros já tivessem cumprido suas penas no período de espera do júri, e Vicente viesse a falecer na prisão em 2011. Airton Bardelli e Francisco Sérgio Cristofolini foram absolvidos em 2005. Em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão, enquanto o caso de Celina prescreveu devido à sua idade avançada.
Diversos elementos suscitaram dúvidas sobre a integridade do processo investigativo e judicial. A principal testemunha de acusação, Edésio da Silva, que afirmava ter visto Evandro no carro com os acusados, apresentou contradições em seu depoimento. Além disso, o perito Dr. Raul de Moura Rezende, responsável pelo exame que inicialmente não apontou tortura, cometeu suicídio no dia em que deveria depor. Posteriormente, foi revelado que as fitas das confissões apresentadas durante os julgamentos haviam sido editadas, omitindo os trechos que indicavam os atos de tortura.
A Revelação que Mudou Tudo: As Fitas da Tortura
Uma reviravolta crucial no caso ocorreu em 2018, impulsionada pelo trabalho do jornalista Ivan Mizanzuk. Ao obter acesso aos 60 volumes e mais de 20 mil páginas do processo judicial, Mizanzuk desvendou a história no popular podcast 'Projeto Humanos', que posteriormente gerou uma aclamada série documental no Globoplay. Sua investigação revelou a existência de fitas cassete, até então desconhecidas publicamente, cujo conteúdo evidenciava que as confissões dos réus haviam sido obtidas sob tortura policial.
Essas gravações, que de fato estavam nos autos do processo desde a época da condenação, haviam sido manipuladas; a versão utilizada para incriminar os réus omitia deliberadamente os trechos que expunham as sessões de tortura. A divulgação dessas provas irrefutáveis de violência policial para forçar confissões foi fundamental para o reconhecimento da inocência dos ex-condenados, lançando uma nova luz sobre as injustiças cometidas e a fragilidade das 'provas' que sustentaram anos de encarceramento e dor.
O Legado de uma Busca Incompleta por Justiça
A decisão final do Supremo Tribunal Federal, ao confirmar a inocência dos acusados, põe um fim à saga judicial de homens e mulheres que carregaram por décadas o estigma de um crime que não cometeram. É um marco para a redemocratização e a revisão de práticas abusivas, demonstrando a importância do escrutínio público e da imprensa na correção de erros históricos.
No entanto, o encerramento do Caso Evandro deixa uma pergunta em aberto: quem matou Evandro Ramos Caetano? A verdadeira face do responsável por tirar a vida do menino de seis anos nunca foi identificada, e a memória de Evandro permanece envolta em um mistério não solucionado. O caso serve como um lembrete contundente da urgência de uma justiça ágil, transparente e livre de coerções, capaz de garantir a verdade e a responsabilização sem prolongar o sofrimento de vítimas e inocentes.
Fonte: https://g1.globo.com
