O Rio de Janeiro sediou, sob a presidência do Brasil, a IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas). O encontro culminou na publicação de uma declaração que reforça o compromisso dos países da região com a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável. Em um cenário global marcado por tensões crescentes, a iniciativa sublinha a aspiração coletiva de manter o Atlântico Sul como um santuário de estabilidade e colaboração.
Compromisso com a Paz e a Segurança Regional
A declaração final da Zopacas delineia uma visão clara para o Atlântico Sul, proclamando-o uma zona livre do “flagelo da guerra”, de “rivalidades entre grandes potências” e de “disputas geopolíticas extrarregionais”. Além disso, reafirma a proibição de “armas nucleares” e de “outras armas de destruição em massa” em seu território, marcando uma postura firme contra a militarização e a proliferação de armamentos. Este posicionamento é crucial em um contexto de conflitos em diversas partes do mundo, servindo como um modelo de diplomacia preventiva e segurança coletiva.
Nesse espírito de resolução pacífica, os países-membros reiteraram o apelo à retomada das negociações entre Argentina e Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas. A expectativa é que um diálogo construtivo leve a uma solução “pacífica, justa e duradoura” para a questão do arquipélago, cuja soberania é reivindicada pela Argentina, embora atualmente controlada pelo Reino Unido.
Combate ao Racismo e Valorização da História
A declaração ministerial também abordou a questão do “peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas”, enfatizando a necessidade de ampliar os esforços globais de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. O grupo fez menção à resolução 80/250 das Nações Unidas, de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade, reforçando a importância da memória e da reparação histórica.
Contudo, a Argentina, que havia se abstido na votação da referida resolução da ONU, incluiu um adendo ao documento da Zopacas. O país reafirmou seu compromisso com a luta contra o racismo, mas se “dissociou das referências a certas iniciativas e documentos”, em uma alusão direta à decisão das Nações Unidas.
Agenda Ambiental e a Proteção dos Oceanos
A pauta ambiental e climática recebeu destaque considerável na declaração, refletindo a crescente urgência das questões ecológicas. A Zopacas elogiou a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém e celebrou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), incentivando investimentos e adesões para sua capitalização e fortalecimento. Veja também: Como Obter um Financiamento Aprovado com Sucesso.
No que tange à conservação marinha, foram citados avanços importantes como o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (o Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a formação da Força-Tarefa “Blue NDC”. Adicionalmente, o grupo comemorou a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar (BBNJ) no início do ano, um marco global para a proteção da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais, com a expectativa de aprimorar significativamente a salvaguarda do ambiente marinho do Atlântico Sul.
Reforçando o empenho na proteção costeira e oceânica, a presidência brasileira da Zopacas lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe já aderiram a este instrumento. Composta por 39 artigos, a convenção estabelece diretrizes abrangentes que incluem desde o direito dos Estados de explorar recursos naturais sob sua soberania até medidas para prevenir e controlar danos ao ambiente marinho, proteger ecossistemas frágeis, planejar emergências e proibir o despejo de substâncias tóxicas, além de promover educação ambiental e controle sobre atividades de pesca.
Estratégias para a Cooperação Duradoura
Além da declaração principal, a Zopacas publicou um terceiro documento que adota uma estrutura de estratégias de cooperação. Este instrumento político, de caráter não vinculante e voluntário, visa organizar eixos prioritários para os países-membros, permitindo a reportagem de resultados, desafios e lições aprendidas em ações colaborativas.
As três áreas principais de cooperação definidas são: governança oceânica, defesa e segurança marítimas, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A iniciativa também incentiva os membros a buscar ativamente mecanismos de financiamento, incluindo o apoio de organizações internacionais, regionais e parceiros de desenvolvimento, para garantir a implementação efetiva das ações acordadas e fortalecer a capacidade de resposta conjunta na região.
A IX Reunião Ministerial da Zopacas reafirma, portanto, o papel estratégico do Atlântico Sul como uma zona dedicada à paz, à segurança e ao desenvolvimento sustentável. Os compromissos firmados e as estratégias estabelecidas sublinham a importância da colaboração multilateral para enfrentar desafios globais e regionais, pavimentando o caminho para um futuro de maior estabilidade e prosperidade para todos os países que margeiam este oceano vital.
