O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. A decisão foi proferida na última quinta-feira (30) e também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por um período de oito anos.
Motivos da Cassação
Ambos os políticos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, conforme apurado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A condenação ocorreu após a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que indicou que a máquina pública foi utilizada para fins eleitorais, infringindo normas estabelecidas.
Práticas Irregulares Identificadas
Entre as práticas condenadas, destacam-se:
– Distribuição de cestas básicas e outros bens aos eleitores; – Reformas em residências de famílias de baixa renda; – Transferência de quase R$ 70 milhões para 12 dos 15 municípios do estado, sem seguir critérios legais; – Gastos excessivos em publicidade.
Próximos Passos e Implicações
O TSE ordenou a execução imediata da decisão, independentemente da publicação formal do acórdão, e solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima informe qualquer inviabilidade técnica para a realização das eleições diretas. Caso ocorra tal situação, o assunto deverá ser encaminhado ao TSE para deliberação.
Reação da Defesa
A defesa do governador Edilson Damião já anunciou a intenção de recorrer da decisão. Em nota, enfatizou que ele continuará exercendo suas funções, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento dos serviços públicos. A defesa reafirmou seu compromisso com o respeito às instituições e a observância da legislação vigente.
