A Justiça Federal está se expandindo para o interior do Brasil com a criação de novas varas em dois estados: Amazonas e Mato Grosso do Sul. Essa iniciativa visa melhorar o acesso à Justiça em regiões menos atendidas e foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União.
Detalhes da Criação das Novas Varas
A Lei n° 15.401 estabelece a criação de duas varas federais no Amazonas, localizadas nos municípios de Tefé e Humaitá. Essas varas estarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, fortalecendo a presença da Justiça em áreas remotas.
Varas em Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, serão criadas seis varas federais em cidades estratégicas: Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Estas varas estarão sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com o intuito de atender a demanda local por serviços judiciários.
Aspectos Financeiros e Implementação
A implementação das novas varas, que incluirá cargos de juiz federal e outras funções, será feita conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária. As despesas relacionadas a essa expansão serão cobertas pelas dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
A execução das medidas propostas começará no exercício financeiro de 2026 e continuará nos anos seguintes, dependendo de autorização conforme as diretrizes orçamentárias estabelecidas.
