A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que introduz a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta segue agora para análise no Senado.
Benefícios do Registro Nacional Positivo de Condutores
O RNPC oferece vantagens significativas para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito que resultem em pontos nos últimos doze meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, bem como a isenção de custos para a renovação da CNH.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Além da renovação automática, a Medida Provisória propõe outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas é a opção de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a preferência do condutor.
Ajustes nos Custos dos Exames
A MP também estabelece que a União será responsável por definir os preços dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Avaliação da Medida Provisória
O relator da comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as mudanças propostas são fundamentais para a modernização do processo de renovação da habilitação no Brasil. Ele enfatizou que essas alterações visam racionalizar e reduzir os custos associados ao sistema de habilitação de condutores.
