Recentemente, o governo federal decidiu eliminar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, uma medida que gerou uma série de reações entre as indústrias nacionais e plataformas de comércio eletrônico. Essa mudança, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor a partir de hoje, mantendo apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas.
Reações da Indústria e do Varejo
A decisão de isentar o imposto gerou preocupações significativas entre as entidades do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou que essa medida favorece indústrias estrangeiras em detrimento da produção local, o que pode resultar em uma desvantagem competitiva para micro e pequenas empresas brasileiras, além de potencialmente levar a uma perda de empregos.
Desigualdade Tributária
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação do imposto como “extremamente equivocada”, destacando que essa ação acentua a desigualdade tributária entre as empresas nacionais e as plataformas internacionais. A Abit enfatizou que é inaceitável que as empresas brasileiras enfrentem uma carga tributária elevada enquanto concorrentes estrangeiros têm acesso facilitado ao mercado.
Além disso, a Abit alertou para a possibilidade de queda na arrecadação pública, citando dados da Receita Federal que indicam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, um aumento de 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Consequências para o Emprego
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a medida, considerando-a um retrocesso econômico que ataca diretamente a indústria e o varejo nacional, responsáveis por 18 milhões de empregos no Brasil. A Abvtex pediu a criação de medidas compensatórias para impedir o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
Apoio das Plataformas de Comércio
Em contraste com as críticas da indústria, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança, argumentando que a taxa era regressiva e limitava o poder de compra das classes de menor renda. A Amobitec defendeu que a eliminação da ‘taxa das blusinhas’ melhora o acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de aumentar a competitividade da indústria nacional.
Histórico da Taxa
A cobrança de 20% foi implementada em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que regulava compras internacionais em plataformas populares. Para transações acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece em vigor. Durante a assinatura da medida provisória que extinguiu o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a revogação foi viabilizada após um período de combate ao contrabando e uma maior regularização do setor.
Em suma, a decisão do governo federal de eliminar a ‘taxa das blusinhas’ provoca um debate intenso sobre os impactos na competitividade da indústria nacional e na economia como um todo, com vozes divergentes entre as entidades de classe e as plataformas de comércio eletrônico.
