O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta terça-feira (12), a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre aquisições internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’.
Detalhes da Medida Provisória
A nova MP será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. Durante a assinatura, Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a isenção foi possível após um período de três anos de esforços para combater o contrabando e regularizar o setor.
Impactos da Isenção
Ceron ressaltou que a eliminação do contrabando permitiu que o setor regularizado se beneficiasse da nova isenção. Ele também destacou que a medida é especialmente vantajosa para a população de baixa renda que utiliza plataformas de comércio eletrônico para adquirir produtos.
Variedade de Produtos Abrangidos
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, enfatizou que as compras internacionais que se enquadram nessa faixa de preço são variadas, não se limitando apenas a vestuário. ‘Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno’, afirmou.
Melhoria na Estrutura Tributária
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, complementou que a isenção das taxas federais para essas compras contribui para uma estrutura tributária mais equilibrada. ‘Os dados mostram que a maior parte das compras é de baixo valor, associada ao consumo popular’, declarou.
Histórico da 'Taxa das Blusinhas'
A ‘taxa das blusinhas’ foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa ‘Remessa Conforme’, destinado a regulamentar o comércio eletrônico internacional. O imposto era aplicado no momento da compra, com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
