As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os chamados ‘valores a devolver’, que correspondem a recursos que permaneceram esquecidos nas contas dos correntistas.
Prazos e Destinação dos Valores
O prazo para essa transferência foi estabelecido em cinco dias úteis após a publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, que ocorreu em 5 de maio. A quantia transferida ao FGO, que totaliza R$ 5 bilhões, será utilizada para mitigar o risco de inadimplência no Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio.
Objetivo do Novo Desenrola
A iniciativa visa renegociar dívidas em atraso de cidadãos que possuem uma renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.
Valores Esquecidos nas Contas
Segundo o Banco Central, os montantes esquecidos em instituições financeiras somam R$ 10,57 bilhões até março. Desse total, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,43 bilhões são de 5,04 milhões de pessoas jurídicas.
Distribuição dos Valores
Os bancos detêm R$ 6,25 bilhões desse total, seguidos por administradoras de consórcios com R$ 2,6 bilhões e cooperativas com R$ 975,3 milhões. O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central já devolveu R$ 14,55 bilhões aos correntistas que buscavam esses valores esquecidos.
Processo de Transferência ao FGO
Após a transferência dos bancos para o FGO, o Ministério da Fazenda, em parceria com o fundo público, publicará um edital no Diário Oficial da União, disponibilizando um link para que os cidadãos possam consultar informações sobre os valores transferidos, incluindo detalhes como o banco de origem, agência e número da conta de onde os recursos foram retirados.
Segurança nas Consultas
A portaria que rege o Novo Desenrola estabelece que as consultas aos dados devem ser realizadas de forma individualizada e em um ambiente restrito, garantindo a segurança dos correntistas. Além disso, 10% do total transferido ao FGO será reservado para atender possíveis solicitações de devolução de valores aos beneficiários.
Essas medidas visam garantir um processo transparente e seguro para o resgate de valores esquecidos, promovendo a inclusão financeira e o suporte a cidadãos endividados.
