O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta sexta-feira (15) para tornar réus três indivíduos acusados de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que ocorreu em 2018 no Rio de Janeiro.
Contexto do Caso
O voto do relator foi proferido durante um julgamento virtual referente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros.
Acusações e Denúncias
A PGR alega que os réus adotaram ações para ocultar provas, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, tudo com o intuito de assegurar a impunidade dos verdadeiros responsáveis pelos homicídios.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, considerados mandantes do crime, e Rivaldo foram condenados pelo assassinato de Marielle Franco. Veja também: O que é lobby e como funciona no Brasil.
Decisão do Ministro
No seu voto, Moraes concluiu pela abertura de uma ação penal contra os acusados, afirmando que existem indícios suficientes para justificar a acusação. “Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram as investigações”, destacou o ministro.
Desdobramentos da Votação
A votação virtual, que está sendo realizada pela Primeira Turma do STF, estará aberta até o dia 22 de maio.
Defesas dos Acusados
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo argumentou pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas concretas e afirmando que as acusações se baseiam em inferências. Os advogados de Giniton Lages sustentaram que ele não possui foro privilegiado, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. Já a defesa de Marco Antonio de Barros declarou que não foram apresentadas evidências que ligassem seu cliente ao crime.
Esses aspectos ressaltam a complexidade do caso e a luta contínua por justiça no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
