A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em 20 de setembro de 2023, a criação da Rede Nacional de Integridade Pública. Esta iniciativa visa aprimorar a colaboração entre diferentes instituições do setor público brasileiro, promovendo uma gestão mais transparente e eficaz.
Objetivos da Rede Nacional de Integridade Pública
Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a rede foi estabelecida pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026. Seu principal objetivo é fomentar a transparência e a prevenção de irregularidades, além de incentivar o desenvolvimento de soluções colaborativas entre os órgãos públicos.
Membros e Estrutura da Rede
A Rede contará com a participação de órgãos dos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – em níveis federal, estadual e municipal. Além disso, incluirá Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas, bem como entidades setoriais de integridade e conselhos de fiscalização profissional.
Implementação e Próximos Passos
Na fase inicial da implementação, será formada uma comissão responsável por desenvolver o regimento interno da Rede, convocar uma Assembleia Geral e conduzir as eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em participar podem manifestar seu interesse até 30 de junho.
Como Participar
Para integrar a Rede, as instituições devem preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU, apresentando documentação que comprove sua atuação na gestão da integridade e indicando um representante para a Rede.
Conclusão
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública representa um passo significativo para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas do Brasil. Ao promover a troca de experiências e boas práticas, a CGU espera aumentar a eficácia das políticas de integridade e contribuir para um ambiente público mais transparente e responsável.
