O Ministério Público de São Paulo (MPSP), em parceria com a Polícia Civil, está conduzindo uma investigação sobre um contrato celebrado entre a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, e o Instituto Conhecer Brasil. Esse acordo visa a implantação e manutenção de cinco mil pontos de acesso à internet pública nas comunidades da capital por um período de 12 meses.
Detalhes da Investigação
As apurações revelam que, embora o prazo para a instalação dos pontos de wi-fi esteja previsto para junho de 2025, apenas 3.200 unidades foram efetivamente instaladas até o momento. Além disso, o contrato já passou por três aditivos que impactaram as datas de entrega dos serviços.
Irregularidades e Notas Fiscais
O Instituto Conhecer Brasil, uma ONG liderada pela jornalista Karina Ferreira da Gama, teria apresentado notas fiscais irregulares no valor de R$ 16,5 milhões à prefeitura, buscando justificar as despesas do contrato. As investigações do MPSP indicam possíveis direcionamentos no processo de chamamento público e a falta de justificativas técnicas para os ajustes realizados com a organização.
Implicações Legais
A Polícia Civil investiga crimes relacionados à frustração do caráter competitivo do processo licitatório, além de fraudes na execução do contrato e uso irregular de verbas públicas. Essas irregularidades estão sendo cuidadosamente analisadas para determinar a responsabilidade dos envolvidos. Veja também: Entenda como funciona a criação de leis no Brasil.
Posicionamento da Prefeitura
Em resposta às investigações, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que a execução do contrato está sendo monitorada com rigor e que não existem provas definitivas de irregularidades. A secretaria também destacou que, em 2024, foram identificadas inconsistências nas contas, mas os valores, cerca de R$ 930 mil, foram devolvidos ao município.
A prefeitura enfatizou a importância da experiência do Instituto em questões de acesso e articulação comunitária, ressaltando que esses aspectos são cruciais para a execução do serviço. Contudo, até o fechamento desta matéria, não houve resposta da prefeitura sobre outros pontos levantados.
