A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos em virtude de ofensas dirigidas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, proferidas pela Marinha do Brasil.
Decisão Judicial
A sentença foi emitida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso envolvia críticas feitas pela Marinha em relação ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que visa a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Ofensas à Memória de João Cândido
O MPF alegou que a Marinha, em ofício à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, descreveu a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e usou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos. O juiz reconheceu a legitimidade da Marinha em expressar sua interpretação histórica, mas destacou que isso não pode ser feito com linguagem ofensiva.
Destinação da Indenização
A indenização de R$ 200 mil deve ser utilizada em projetos que promovam a valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além disso, a Justiça ordenou que a União evite usar linguagem estigmatizante nas comunicações oficiais relacionadas ao tema. Veja também: Entenda como funciona o orçamento participativo no Brasil.
Contexto Histórico da Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, reuniu marinheiros, predominantemente negros e de classes menos favorecidas, em um levante contra os castigos físicos e as condições de trabalho degradantes. O movimento surgiu após um marinheiro sofrer 250 chibatadas e culminou na abolição desses castigos em um período de apenas quatro dias.
João Cândido: O Almirante Negro
João Cândido, filho de ex-escravos e nascido em 1880 no Rio Grande do Sul, se alistou na Marinha aos 15 anos. Por sua liderança na Revolta da Chibata, ele recebeu o apelido de “almirante negro”. O levante destacou questões como salários baixos e falta de planos de carreira, e ocorreu na Baía de Guanabara entre 22 e 27 de novembro de 1910.
Reconhecimento e Legado
A decisão judicial também enfatizou a importância da Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconhecendo os valores de justiça e igualdade por eles defendidos. O juiz ressaltou que esse reconhecimento impõe à Administração Pública a responsabilidade de usar uma linguagem que respeite a dignidade humana.
A Agência Brasil está em contato com a Marinha do Brasil e se mantém aberta para incluir um posicionamento oficial sobre o caso.
