O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a autorização de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em pagamentos relacionados a decisões judiciais favoráveis sobre aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida beneficiará 132.614 cidadãos que conquistaram direitos referentes à revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios assistenciais e pensões.
Detalhes dos Pagamentos
Os pagamentos são liberados em conformidade com as diretrizes orçamentárias, sendo realizados em blocos, especialmente para as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Embora o CJF tenha autorizado os valores, a responsabilidade pela execução dos depósitos recai sobre os seis tribunais regionais federais. Os beneficiários devem consultar os respectivos tribunais para obter informações sobre as datas dos depósitos.
Valores por Tribunal Regional Federal
Os valores a serem pagos variam conforme a jurisdição de cada tribunal. Abaixo, estão os montantes detalhados por região:
1. **TRF da 1ª Região** (DF e demais estados): – Total Geral: R$ 729.366.704,14 – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, 36.476 beneficiários) 2. **TRF da 2ª Região** (RJ e ES): – Total Geral: R$ 222.872.596,18 – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, 10.266 beneficiários) 3. **TRF da 3ª Região** (SP e MS): – Total Geral: R$ 428.036.416,05 – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, 14.560 beneficiários) 4. **TRF da 4ª Região** (RS, PR e SC): – Total Geral: R$ 436.117.032,79 – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, 27.855 beneficiários) 5. **TRF da 5ª Região** (PE e demais estados): – Total Geral: R$ 462.275.379,35 – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, 30.337 beneficiários) 6. **TRF da 6ª Região** (MG): – Total Geral: R$ 223.191.949,13 – Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, 13.120 beneficiários)
Além dos pagamentos relacionados a questões previdenciárias e assistenciais, o total geral liberado pelo CJF atinge R$ 2.501.860.077,64, abrangendo outros tipos de processos.
