O governo federal abriu um formulário para que os municípios brasileiros expressem seu interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
O Anúncio e o Contexto
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fez o anúncio durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos, que ocorreu recentemente.
Como Funciona a Participação
Para que um município participe, é necessário que já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa preliminar importante para a alocação de recursos no orçamento de 2026.
Benefícios da Modalidade CDS
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão utilizados para abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras instituições que fazem parte da rede socioassistencial, além de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Critérios de Seleção para Municípios
Os municípios interessados serão avaliados com base em critérios técnicos que envolvem a vulnerabilidade social e a capacidade de implementar a política pública. Serão priorizados os locais que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, assim como aqueles que enfrentam vulnerabilidade climática e risco de seca.
Processo de Inscrição
Os gestores municipais têm um prazo de 15 dias corridos, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário eletrônico. Informações como os dados do gestor responsável, o número esperado de agricultores fornecedores e a quantidade de alimentos a ser adquirida são exigidas.
Considerações Finais
O envio da proposta não garante automaticamente a liberação dos recursos, pois isso depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica pelo MDS. O PAA é uma política fundamental para a segurança alimentar no Brasil, promovendo o desenvolvimento rural e a geração de emprego através da agricultura familiar.
