O Senado Federal aprovou, no dia 26 de setembro de 2023, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O próximo passo é a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Detalhes do Reajuste Salarial
O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao salário anterior de R$ 4.867,77, o que resulta em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que relatoria a proposta, estima que essa mudança terá um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026.
Fórmula de Cálculo do Novo Piso
A nova fórmula para o cálculo do piso salarial combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta anterior teria gerado um aumento de apenas 0,37%, enquanto a nova garante um reajuste de 5,4%.
Regulamentações Futuras e Outras Medidas
Além do reajuste, a MP também estabelece limites para futuras correções. Os reajustes não poderão exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores e não poderão ser inferiores ao INPC.
Prorrogação para Identificação de Terrenos
A relatora também atendeu a um pedido do governo para prorrogar até o final de 2028 o prazo que obriga a União a identificar terrenos de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. Essa medida foi incorporada à MP original e visa garantir a continuidade do processo de identificação.
A Medida Provisória, editada em 22 de janeiro de 2023, entrou em vigor imediatamente, mas precisava da aprovação do Congresso para se tornar uma lei definitiva. Após passar por uma comissão mista e pelo Plenário da Câmara, finalmente foi aprovada pelo Senado.
