Na última quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados sancionou um projeto de lei que isenta a Hemobrás da obrigação de licitar para fornecer medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso seja a única produtora desses itens.
Detalhes da Aprovação do Projeto
A proposta, identificada como PL 424/15, recebeu 285 votos a favor e 106 contra, e será encaminhada ao Senado para análise. A Hemobrás, uma estatal estabelecida em 2004, é responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo coletado em todo o Brasil.
Justificativa do Autor
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto, defende que a medida permitirá ao governo brasileiro utilizar seu poder de compra para impulsionar o desenvolvimento tecnológico nacional. Solla enfatizou que a isenção de licitação é justificada pela singularidade da Hemobrás como produtora pública de hemoderivados.
Implicações Legais e Operacionais
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), argumentou que a dispensa de licitação está em conformidade com a legislação vigente, uma vez que a medida visa evitar a exclusão de outras empresas que produzem medicamentos por biotecnologia, o que poderia comprometer a eficiência das contratações públicas.
Impacto na Produção de Medicamentos
No ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou novas instalações de produção da Hemobrás em Goiana (PE), com a meta de aumentar a capacidade de fabricação de medicamentos essenciais, como albumina e fatores de coagulação. A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás atenda integralmente a demanda do SUS, resultando em uma economia estimada de até R$ 1 bilhão anuais para o Ministério da Saúde.
A aprovação deste projeto representa um passo significativo para a eficiência do sistema de saúde brasileiro, permitindo um acesso mais ágil a medicamentos vitais, além de promover a autossuficiência na produção de hemoderivados.
